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Empresa recebe três penalidades cumulativas por má-fé e protelação
Ante o exposto, correta a decisão regional que aplicou as três penalidades

2011/04/19
Gestante será indenizada por gravidez comprovada após exame demissional
A garantia de estabilidade ou de indenização pelo período estabilitário à gestante quando a concepção ocorre durante o curso do contrato de emprego

2011/04/14
TST declara nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
A cláusula que instituiu a jornada de oito horas integrou o acordo assinado em 1990

2011/03/29

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Notícias Técnicas

Receita atualiza regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades

Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.

Empresas terão mais prazo para realizar suas compensações tributárias

O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.

TST vai discutir implicações de mudança de regime celetista para estatutário antes da Constituição

A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes

Dia do FGTS: lideranças discutem sustentabilidade do Fundo

Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo

A importância da declaração de cárcere para receber auxílio-reclusão

Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses

Notícias Empresariais

Conflitos no trabalho: como superar mágoas e restaurar a harmonia no ambiente corporativo

Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.

5 atitudes que podem levar o seu negócio à ruína

Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023

Entre as ações de ESG, recursos hídricos e uso do solo recebem menos atenção nas empresas

Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética

Seguro-desemprego para empregados domésticos: tudo o que você precisa saber

Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.

Estudo destaca o Brasil como líder em oferta de benefícios na América Latina

Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.

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Compliance: A Chave para a Precisão Contábil e a Redução de Erros

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O Papel Crucial do Contador nas Eleições de 2024

No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais

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A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações

O que é uma Microempresa (ME) e quais são suas principais características?

Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil

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