Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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STJ mantém prazo de dois anos para Fazenda recorrer
Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período
2011/03/28 -
Limitada não paga IR sobre ágio
O ágio é a diferença entre o valor que um comprador de um título paga e o valor nominal do papel.
2011/03/24 -
Procuração pública deixa de ser obrigatória
Medida Provisória que previa a exigência perdeu eficácia
2011/03/22 -
Remessa a prestador de serviço é isenta de IR
TRF da 2ª Região aplica cláusula contra bitributação
2011/03/21 -
TRF altera entendimento sobre preço de transferência
Em outubro do ano passado, pela primeira vez o tema foi decidido pelo Judiciário.
2011/03/15