Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
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Juro básico deve avançar ao maior nível em quase 9 anos nesta quarta
Previsão do mercado é que, na 6ª alta seguida, Selic vá a 13,75% ao ano.
O "encolhimento" de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste anonão deve impedir o Comitê de Política Monetária (Copom) de promover a sexta elevação consecutiva nos juros básicos da economia nesta quarta-feira (3), de 13,25% para 13,75% ao ano. A previsão é da maior parte dos economistas do mercado financeiro.
Se confirmado este novo patamar para a taxa Selic, será o maior nível desde agosto de 2006 - quando estava em 14,25% ao ano - ou seja, em quase nove anos.
Com uma taxa mais alta de juros, o Banco Central tenta controlar o crédito e o consumo, atuando assim para segurar a inflação. Por outro lado, ao tornar o crédito e o investimento mais caros, os juros elevados prejudicam o investimento, o emprego e, subsequentemente, o crescimento da economia brasileira.
O novo aumento dos juros básicos da economia deve vir em um momento em que a economia ainda se ressente de um baixo nível de atividade, com desemprego em alta, mas com a inflação pressionada pelo aumento de tarifas públicas, como energia elétrica e gasolina, e também pelo aumento dólar - que avançou cerca de 20% nos cinco primeiros meses deste ano. Dólar mais alto encarece insumos e produtos importados.
Sistema de metas e atividade econômica
Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
Em abril, a inflação oficial ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos quatro primeiros meses deste ano, a inflação somou 4,56% e, em doze meses até abril, totalizou 8,13% - a maior desde dezembro de 2003.
O próprio Banco Central já admite que a inflação deve estourar o teto de 6,5% do sistema de metas em 2015. A previsão da autoridade monetária é de que a inflação fique em 7,9% neste ano. Para este ano, o mercado prevê um IPCA de 8,39%. A autoridade monetária tem dito que trabalha para evitar a propagação da inflação neste ano e para trazer a o IPCA para o centro da meta, de 4,5%, até o final de 2016.
Para o mercado financeiro, porém, o centro da meta, de 4,5%, deverá ser atingido somente em 2019. Pesquisa conduzida pela autoridade monetária com mais de 100 bancos na semana passada mostra que a previsão dos economistas dos bancos está em 5,5% para o ano que vem, em 4,9% para 2017, em 4,7% em 2018 e em 4,5% em 2019.
Do lado da atividade econômica, após a queda do PIB no primeiro trimestre, analistas não descartam a possibilidade de o país entrar em recessão, que se caracteriza por dois trimestres seguidos de contração da economia. A expectativa da maior parte do mercado financeiro, realizada na semana passada pelo BC com mais de 100 analistas de bancos, é de que a economia brasileira tenha retração de 1,27% em 2015 – a maior em 25 anos.
O que dizem os analistas
Para o economista-chefe do banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves, o Banco Central deve subir os juros em 0,5 ponto percentual nesta quarta-feira, para 13,75% ao ano, para tentar conduzir a inflação para o centro da meta, de 4,5%, em 2016 e para impedir que a inflação dos administrados (tarifas públicas e gasolina), em patamar elevado, contamine os outros preços da ecomomia.
"Para desacelerar a inflação, precisa evitar que essa alta se reflita no conjunto de preços. Só faz isso se contrair a demanda de modo a compensar essa pressão dos administrados", avaliou ele, acrescentando que, para isso, o Brasil já está pagando o preço de uma recessão. "É o que está acontecendo", declarou. Na avaliação do economista do banco Fator, o cenário para o desemprego tende a piorar "de maneira importante para frente".
Segundo o chefe da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Castelo Branco, a alta de juros é um fator que sempre penaliza a atividade da indústria de transformação, que, em sua visão, já está em recessão neste ano. Mesmo assim, ele avalia que a administração macroeconômica exige que o BC tenha uma "ação ativa" para controlar a disseminação da inflação no Brasil.
"Precisamos ter outros instrumentos para direcionar a inflação para a meta. A outra componente da política econômica é a fiscal [ajuste de contas públicas, que está sendo feita por meio da alta de tributos e contenção de gastos]. Temos de dar mais ênfase, com mais rapidez, à consolidação do ajuste fiscal para que os agentes econômicos internalizem isso nas suas expectativas e quebre um pouco da inércia inflacionária. E que tenhamos uma trajetória da inflação que exija menos da política monetária [alta dos juros pelo BC]", avaliou Castelo Branco.
Nesta terça-feira (2), manifestantes ligados às centrais sindicais realizaram um protesto na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o desemprego e o processo de alta dos juros. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, avaliou que juros altos inibem o consumo, a produção e a geração de empregos. “O crescimento do desemprego muito nos preocupa, e o governo deve subir mais ainda a taxa de juros, que já está em um patamar proibitivo”, disse ele.
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