A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em malha.
Área do Cliente
Notícia
Aumento de imposto à vista!
Mesmo demorando a sair, unificação do PIS/COFINS irá aumentar carga tributária
Você se lembra da unificação do PIS/COFINS? Muito discutida no ano de 2015, a mudança na legislação tributária acabou caindo no ostracismo. Esquecida em meio a tantas turbulências políticas, a unificação dos tributos deve sair após a definição de quem será o presidente da república nos próximos dois anos. Com um cenário tão conturbado, o que esperar dessa nova reforma? Aumento das contribuições!
Para quem acompanha o cenário tributário e fiscal atual, foram incontáveis as tentativas da Receita em acalmar os ânimos envolvidos nesse assunto, afirmando que um possível aumento de alíquota estaria fora de questão. Mas vamos aos fatos: o histórico de atualizações e modificações tributárias nos remetem a um aumento de alíquota. Se nos basearmos especificamente o caso do PIS e da COFINS, ambos os tributos passaram por uma série de aumentos nesses mais de quarenta anos de existência. Então, por que esperar uma situação diferente agora?
Acredito que não temos motivos para isso. Além da questão histórica, a reforma proposta pela Receita Federal coloca tanto PIS (que será atualizada primeiro) quanto COFINS em um regime tributário não-cumulativo de fato, ou seja, a tributação ocorrerá somente sobre o valor agregado, que apesar de simplificar o processo de pagamento, entendimento de créditos tributários e maior “justiça” na tributação, com certeza irá gerar uma queda na arrecadação do governo. Fica claro que o atual momento econômico não permite uma redução na arrecadação das duas principais “fontes de renda” do Governo Federal , já que PIS e COFINS juntos geram cerca de 20% do total de tributos federais recolhidos no país.
Analisando esse cenário, há quem diga que a reforma do PIS/COFINS sempre visou o aumento da alíquota. Acredito que não seja esse o caso, já que essa medida apesar de onerosa, se faz necessária. O PIS criado em 1970 e a COFINS, criada em 1982, acompanharam todas as transformações sociais, políticas e econômicas de nosso país. Na mão de vários governantes, elas foram costuradas ao longo dos anos de acordo com o “interesse” de cada um desses políticos, tornando a legislação por trás dessas obrigações fiscais uma verdadeira “colcha de retalhos”.
Essa desorganização legislativa acarreta muitas dúvidas e problemas no sistema tributário e fiscal atual, principalmente quando falamos de créditos tributários e recolhimento desses tributos. Com essas novas reformas, o que a Receita pretende é uma simplificação da apuração das contribuições, embora alguns estudos tributários mostram que isso não acontecerá, até mesmo porque a intenção é ter um regime simplificado além do não cumulativo, continuando com a sistemática monofásica (alíquotas diferenciadas para alguns setores da economia, como por exemplo: medicamentos, combustíveis, veículos, entre outros), ou seja, vamos continuar a ter duas formas de apurar as contribuições, além de facilitar a visualização de créditos tributários, através da tributação sobre lucro real e presumido de cada um (tirando as empresas enquadradas no simples nacional). Dessa vez, a intenção de mudança foi boa, mas o resultado pode sair um pouco mais caro do que o esperado, em especial para o setor de serviço e comércio.
Notícias Técnicas
Receita Federal lançou nesta terça-feira dois programas, o 'Receita Soluciona' e o 'Receita de Consenso'. Órgão diz estar migrando de uma 'atuação punitiva' para uma forma de agir 'orientadora'
Novo projeto visa facilitar a comunicação em questões tributárias e aduaneiras
Documento também é fornecido a dependente que recebe pensão por morte
Se outro integrante da família possuir os dados para acesso ao eSocial do ente falecido, poderá entrar no sistema e informar o desligamento com a mesma data do óbito do empregador
Notícias Empresariais
Agora, o país está a um passo do chamado grau de investimento, um selo de bom pagador concedido pelas agências, que assegura aos investidores um menor risco de calotes.
Muitos empresários ainda misturam os conceitos de pró-labore e lucro, o que pode prejudicar a gestão financeira e comprometer o fluxo de caixa
Se no primeiro comunicado o número de vítimas ficou restrito a 150 cadastros, desta vez foram vazados dados pessoais de 53.383 chaves Pix que estavam sob a responsabilidade da Qesh Instituição de Pagamento
Empresários esperam que investimento em novas contratações e tecnologia seja revertido em atração de talentos e mais produtividade. Quem participou de teste no Brasil já viu resultados.
Estudo destaca o que mais tem motivado trabalhadores de diferentes setores da economia em 12 países de três continentes
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil