Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
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Copom mantém Selic em 6,5% ao ano pela sexta vez seguida
Com a decisão de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986
Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na última reunião do órgão do ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Com a decisão, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.
Em comunicado, o Copom informou que aumentou o risco de a ociosidade da economia brasileira manter a inflação em níveis baixos e que diminuiu o risco da não aprovação de reformas estruturais. Segundo a nota, o cenário internacional continua desafiador para os países emergentes, com a possibilidade de alta de juros em países avançados e de agravamento de tensões comerciais.
Em maio, o BC interrompeu a sequência de quedas da Selic e manteve a taxa em 6,5% ao ano, numa decisão que surpreendeu o mercado financeiro. Na ocasião, o BC alegou que a instabilidade internacional, que se manifestou na valorização do dólar nos últimos meses, influenciou a decisão.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 4,05% nos 12 meses terminados em novembro, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Apenas em novembro, o índice ficou negativo em 0,21%, a menor taxa para o mês desde 1994.
Até 2016, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017 e 2018, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.
Inflação
No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2018 em 4,4%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,71%.
Do fim de 2016 ao final de 2017, a inflação começou a diminuir por causa da recessão econômica, da queda do dólar e da supersafra de alimentos. Os índices haviam voltado a cair no início deste ano, afetados pela demora na recuperação da economia, mas voltaram a subir depois da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou desabastecimento de alguns produtos no mercado, e por causa da alta do dólar nos últimos meses.
Crédito mais barato
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 1,4% para 2018, estimativa revista para baixo ao longo do ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2018.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
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