Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Notícia
Sancionada lei que reconhece atividade de compositor como profissão artística Fonte: Agência Câmara de Notícias
De acordo com a norma, compositor é o autor de obras musicais, com ou sem letra
Autor: Noéli Nobre e Marcia BeckerFonte: Câmara dos DeputadosLink: https://www.camara.leg.br/noticias/835189-sancionada-lei-que-reconhece-atividade-de-compositor-como-profissao-artistica/
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que reconhece a atividade de compositor como profissão artística.
De acordo com a norma, compositor é o autor de obras musicais, com ou sem letra, que sejam expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, conhecido ou que se invente no futuro.
A Lei 14.258/21 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6).
O texto é originário do Projeto de Lei 4308/12, do Senado, aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados.
O Dia do Compositor Brasileiro é celebrado anualmente em 7 de outubro.
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