Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
Área do Cliente
Notícia
Governo toma importante medida em relação ao telemarketing abusivo dos bancos
A partir desta segunda-feira (18), estão suspensas as atividades de telemarketing ativo abusivo de 180 empresas brasileiras, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras.
A partir desta segunda-feira (18), estão suspensas as atividades de telemarketing ativo abusivo de 180 empresas brasileiras, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras. Os serviços passaram a ficar suspensos de modo permanente.
Os demais tipos de telemarketing estão excluídos da decisão do governo, como serviços de telemarketing receptivo/passivo — aqueles em que os clientes ligam para a central. Também estão de fora os que versem sobre doações ou cobranças.
Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda, não clientes não poderão ser contactados para oferta de serviços ou produtos “sem o prévio consentimento do consumidor, que somente poderá ser abordado por telefone se expressamente tiver manifestado interesse neste sentido”.
Esta ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A medida ainda conta com parceria dos Procons de todo o país.
Caso as instituições não cumprirem a determinação do governo, estão sujeitas a multa diária de R$ 1 mil. O valor pode chegar a R$ 13 milhões por companhia. Isso caso tenha condenação ao final dos processos que já foram, e ainda serão instaurados pela Senacon e pelos Procons do Brasil.
Objetivo do governo em suspender atividades de telemarketing abusivo
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a decisão visa pôr fim às ligações de empresas — como bancos e instituições financeiras — que oferecem serviços ou produtos sem autorização dos consumidores.
A pasta destaca que essas abordagens são feitas, em grande parte, com dados obtidos de modo ilegal.
Após efetuar buscas em todo o Brasil, a Senacon apurou 180 operadoras de telemarketing atuantes em todos os estados. Dessa forma, como o auxílio dos Procons, a medida cautelar também impactará companhias que atuam em nível estadual ou municipal.
O MJSP ainda destaca que as empresas de telecomunicações e instituições financeiras são os segmentos líderes de reclamações relacionadas às ligações indesejadas de telemarketing. Isso conforme dados constantes da plataforma do consumidor.gov.br.
Em um dos casos apurados pelo Senacon, um idoso revelou ter recebido mais de três mil ligações de telemarketing. Os contatos ocorreram nos cinco número de telefone que tinha.
Notícias Técnicas
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses
Notícias Empresariais
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil