Novas alterações no sistema de segurança do Pix entrarão em vigor em 1º de novembro de 2024
Área do Cliente
Notícia
Projeto do governo normatiza financiamento das exportações pelo BNDES
Valor máximo do financiamento será definido com base no valor do contrato de exportação
O Projeto de Lei 5719/23, do Poder Executivo, normatiza o financiamento das exportações de bens e serviços pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto inclui em lei algumas práticas já adotadas pelo banco e outras negociadas com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta permite ao BNDES financiar a produção de bens e serviços destinados ao mercado externo (operação pré-embarque) e a comercialização desses produtos no exterior (pós-embarque). As regras são as seguintes:
- o valor máximo do financiamento será definido com base no valor do contrato de exportação;
- o financiamento abrange os custos da empresa exportadora com produtos adquiridos no país importador ou em terceiros, conforme limites estabelecidos em regulamento; e
- países inadimplentes com o Brasil não poderão acessar novos financiamentos, exceto se houver a renegociação da dívida.
Retomada
Segundo o governo, a proposta visa permitir a retomada do financiamento de obras de empresas brasileiras no exterior via BNDES, interrompidas desde 2017, “nos moldes das melhores práticas internacionais”.
Ainda segundo o governo, o financiamento às exportações gera emprego no Brasil e divisas em moeda estrangeira, que ajudam a fortalecer as contas externas.
Divulgação das operações
Para garantir a transparência dos financiamentos, a proposta exige que o BNDES disponibilize na internet as informações sobre a carteira de financiamentos à exportação. O banco também deve apresentar anualmente ao Senado um relatório detalhando os empréstimos.
Por fim, o projeto do governo permite que o BNDES constitua subsidiárias dentro do Brasil. Hoje o banco só tem autorização para subsidiárias no exterior.
Tramitação
O PL 5719/23 será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Edição: Rachel Librelon
Notícias Técnicas
O secretário do MTE participou do Seminário Regional de Avaliação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado organizado pela UFG
A nova edição inclui normas atualizadas até setembro de 2024
Recursos poderão ser incorporados aos cofres do governo. Ministério da Fazenda diz que medida não é confisco e que haverá 30 dias adicionais para contestação
O indexador corrige dívidas de contratos sem taxa pactuada. CMN definiu metodologia e forma de aplicação. Simule correções de débitos na Calculadora do Cidadão
Notícias Empresariais
Contribuintes inadimplentes ainda têm a chance de quitar suas pendências e permanecer no regime, afirma especialista.
De 2018 para cá, não houve nenhum reajuste nesse limite, o que tem se tornando um verdadeiro problema para muitos empreendedores
Medida se aplica a produtos produtos proibidos, especialmente cigarros eletrônicos e vapes, e passará a valer em 10 dias
Entenda as características deste tipo de contratação e os direitos do trabalhador
Contadores podem oferecer serviço de BPO para organizações dos mais diversos segmentos.
Notícias Melhores
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'