Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
Área do Cliente
Notícia
PGNF divulga novas orientações para negociações fiscais e atualize critérios de capacidade de pagamento
A Fazenda Nacional atualiza critérios de capacidade de pagamento, disponibilizando diretrizes claras e possibilitando revisões para contribuintes.
Em uma iniciativa voltada para promover transparência e esclarecer dúvidas frequentes dos contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou novas diretrizes sobre a capacidade de pagamento para fins de negociação com o órgão. Essa medida visa fornecer um guia claro e acessível aos contribuintes que buscam orientação no processo de atendimento.
A capacidade de pagamento atua como um dos principais critérios adotados pela Fazenda Nacional ao conceder benefícios em negociações, tais como descontos e prazos estendidos para quitação de débitos fiscais.
Para facilitar o acesso e compreensão dos contribuintes, a fórmula de cálculo da capacidade de pagamento, juntamente com as métricas utilizadas e os valores correspondentes, estão prontamente disponíveis para consulta no Portal Regularize. A documentação detalhada sobre como efetuar a consulta e a explicação minuciosa das variáveis presentes na fórmula também estão acessíveis aos interessados.
No caso de discordância em relação ao valor atribuído pela Fazenda Nacional, os contribuintes têm a possibilidade de apresentar um pedido de revisão da capacidade de pagamento. Essa solicitação pode ser feita, por exemplo, para correção de eventuais erros ou ajuste do valor atribuído à avaliação de ativos. Para obter mais informações sobre o processo de revisão da capacidade de pagamento, os interessados podem acessar o link fornecido pela PGFN.
Além disso, a PGFN disponibilizou uma seção de perguntas e respostas dedicada ao tema, com o intuito de esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que os contribuintes possam ter.
Notícias Técnicas
Para os beneficiários que se aposentaram a partir de junho deste ano, o 13º salário será creditado em parcela única junto com o benefício
Até o dia 20 de novembro, 87.289 pessoas compareceram ao INSS com a mesma finalidade. O prazo para inscrição ou atualização no CadÚnico é de 30 dias após o pedido de desbloqueio. Se não houver atualização dos dados o benefício será suspenso automaticamente
O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões, informou a equipe do Fisco em coletiva realizada nesta quinta-feira (21/11)
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
Notícias Empresariais
Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade
Relatório divulgado nesta quinta-feira (21) sinaliza que o financiamento à economia real voltou a acelerar
MTE lidera discussões com instituições financeiras, órgãos de governo e entidades do terceiro setor para fortalecer o PNMPO
Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade
Linhas de crédito com juros baixo é um dos pontos positivos para o Microempreendedor, entender quais são esses créditos e como eles funcionam é fundamental para o empreendedor
Notícias Melhores
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)