O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Receita Federal lança livro didático de cidadania e educação fiscal para o Ensino Fundamental II
O livro traz uma narrativa lúdica e pedagógica para auxiliar educadores e professores no ensino de cidadania e educação fiscal.
A história acompanha a trajetória de cinco jovens competidores de distintas regiões de um país que participam do campeonato estudantil “Mentes Pensantes Encaram Novos Desafios”.
Cada uma dessas regiões apresenta uma característica própria e diferem entre si quanto ao estágio de desenvolvimento econômico, de consciência tributária da população, de implementação de políticas públicas assertivas e de participação ativa de seus habitantes na vida em sociedade.
Conforme o torneio avança, novos temas e problemas são colocados para que os times debatam ideias e busquem alternativas para superar os desafios.
Ao mesmo tempo em que os estudantes vivem a experiência de participar de uma competição, eles vivenciam situações cotidianas que envolvem questões a respeito dos valores de Estado Democrático de Direito, dos direitos e deveres dos cidadãos, dos impostos, das finanças públicas, da transparência na aplicação dos recursos públicos e do acesso à informação etc.
Com essa estratégia pedagógica, busca-se estimular o pensamento crítico e a reflexão consciente acerca da relação existente entre o exercício da cidadania, os tributos e a realização de investimentos e serviços públicos pelo Estado.
Além disso, após cada capítulo são sugeridos conceitos e abordagens que podem ser trabalhados por educadores e professores em sala de aula.
O material didático é autoria da analista-tributária e representante de Cidadania Fiscal na 8ª Região Fiscal, Priscila Pitta Penna, ilustrado pelo analista-tributário Moisés Boaventura Hoyos e baseado em temas propostos pelo analista-tributário Vicente Bruno Cavalcanti de Oliveira.
O projeto contou com a revisão gramatical da assistente técnico-administrativa, Juliana Hatoum Machado, a supervisão do analista-tributário e gestor regional de Cidadania Fiscal da 2ª Região Fiscal, José Batista Laurido Júnior e a coordenação da analista-tributária e gestora nacional de Cidadania Fiscal, Ana Paula Sacchi Kuhar.
Disponível no site da Receita Federal no formato de livro eletrônico (ebook), como também para impressão gráfica na internet.
Mentes Pensantes Encaram Novos Desafios - Ensino Fundamental II
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