Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas
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SP - ICMS-ST – Aprovada Planilha Eletrônica Retificadora – Estado de S.Paulo
Através do Ato Cotepe/ICMS 49/2017 foi aprovada a planilha eletrônica retificadora
Fonte: Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/
Através do Ato Cotepe/ICMS 49/2017 foi aprovada a planilha eletrônica retificadora – versão 0002 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e às operações interestaduais a ele destinadas.
A planilha retificadora está disponível no Portal Nacional da substituição tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributária – versão 0002 – Retificadora – SP”
A retificação da planilha produz efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.
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