Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas
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BA - Cai 31% volume de empresas baianas fechadas
Em 2009, foram três mil os que encerraram as atividades, contra 4,4 mil no ano de 2008.
Donaldson Gomes
O número de empresas que fecharam as portas no mercado baiano caiu 31,8% nos primeiros sete meses do ano. Em 2009, foram três mil os que encerraram as atividades, contra 4,4 mil no ano de 2008. Os dados da Junta Comercial da Bahia (Juceb) se unem ao que vem sendo indicado ultimamente no comércio, construção civil e indústria de transformação e na oferta de crédito: após meses de convulsão, o que se vê agora são os primeiros sinais de uma recuperação.
Por outro lado, o número de empresas constituídas nos sete primeiros meses de 2009 superam o resultado dos dois últimos anos. Foram criadas até agora 22,5 mil empresas. Em 2007 e 2008, o número de empresas constituídas foi de 19,4 mil e 19,2 mil, respectivamente. Com 10,5 mil novas empresas constituídas, o comércio foi responsável por 46,6% de recém-nascidas no mercado empresarial baiano.
Falências – Nesses primeiros sete meses, o total de falências – quando a incapacidade de honrar as dívidas impossibilita a continuidade do negócio – requeridas e decretadas foi menor: de seis empresas, de acordo com o levantamento da Serasa Experian, por informações passadas por cartórios de registros. Há dois anos, 25 empresas baianas passaram por esta situação. A análise da Serasa é que as “quedas se devem à melhora econômica, fundamentada na volta gradual do crédito, nos juros mais baixos e no crescimento da atividade devido ao aumento de consumo e produção em determinados setores”.
Para o professor de economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Osmar Sepúlveda, o que persiste de crise na economia brasileira diz respeito a negócios voltados para o comércio exterior. “Há uma questão localizada ainda na indústria voltada para a exportação”, acredita o professor. Ele lembra os problemas que o Brasil enfrenta no comércio exterior por conta a variação na cotação do dólar em relação ao real. “Como não temos infraestrutura para competir de igual para igual, os produtores brasileiros querem sempre a moeda nacional desvalorizada”, aponta para “algo que precisar mudar”, afirma o professor
Sepúlveda.
Nos últimos meses, alguns indicadores que persistiam negativos começaram a apresentar reação. A indústria vem de dois meses seguidos de crescimento, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal. Sendo que o último foi positivo, mesmo na comparação com o ano de 2008, quando não havia crise. O comércio, que terá a pesquisa mais recente divulgada hoje, vem de quatro meses de crescimento, o desemprego está estável e os juros em queda.
Legislação – Para a pesquisadora do Núcleo de Direito dos Negócios da Fundação Getúlio Vargas, Lígia Paula Sica, o mérito da queda no número de falências merece ser dividido com a Lei 11.101, de 2005, conhecida com a Lei das Falências. “A legislação limitou os pedidos e permitiu alternativas à falência”, explica. Um dos principais avanços foi a possibilidade de convocar credores para acordos.
Para a coordenadora da rede de atendimento empresarial do Sebrae na Bahia, Isabel Ribeiro, é preciso dar um desconto a números tão baixos. “Muita gente fecha, mas não oficializa isso nos locais apropriados”, acredita. Isabel lembra a quem está nesta situações dos prejuízos que isso pode causar. “Sem oficializar o fim da empresa, as dívidas do negócio vão continuar a aumentar”, avisa a coordenadora.
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