Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
Área do Cliente
Notícia
Prazo para aderir a programa que permite pagar IPTU atrasado com desconto em Salvador termina na sexta-feira
Contribuintes podem aderir ao programa pela internet — Foto: Reprodução
O prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite a contribuintes pagar IPTU e Taxa do Lixo atrasados com desconto, termina na sexta-feira (28) e não será mais prorrogado, informou a prefeitura de Salvador. O programa só vale para dívidas geradas até o exercício de 2017.
No caso do pagamento à vista, é oferecido 100% de desconto nas multas e juros e, em caso de débitos ajuizados, 75% de desconto nos honorários advocatícios. Quem optar pelo parcelamento, poderá fazê-lo em até 60 meses, com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários.
Para aderir ao PPI, é preciso estar em dia com o pagamento do imposto em 2018. Para garantir acesso ao programa, contribuintes devem pagar o IPTU 2018 até esta terça-feira (25). Assim, será possível viabilizar a regularização do imposto deste ano e dar baixa no sistema.
Desde o início do programa, segundo a prefeitura, foram renegociados cerca de R$ 400 milhões em dívidas de IPTU e Taxa do Lixo, o que representam para os cofres públicos, por conta dos descontos, cerca de R$ 224 milhões.
A prefeitura informou que o programa foi prorrogado sucessivamente para atender as demandas dos contribuintes já que, conforme decreto, não acontecerá novas edições em 2019 e 2020.
Notícias Técnicas
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses
Notícias Empresariais
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil