O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
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Notícia
Substituição tributária divulgado valores de refrigerantes para efeito de cobrança
Instrução Normativa Sefaz nº 25/2014
Por meio da Instrução Normativa Sefaz nº 25/2014 - DOE CE de 04.08.2014 a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará divulgou os valores dos produtos indicados no Anexo constante do ato em fundamento, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes do Estado do Ceará.
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O lote é formado por 511 mil restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,032 bilhão
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