Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
Emissão de nota fiscal em máquina de cartão divide opiniões
Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 20, que obriga operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a emitirem o cupom fiscal aos consumidores, vem gerando controvérsias
Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 20, que obriga operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a emitirem o cupom fiscal aos consumidores, vem gerando controvérsias. Além de responsabilizar as operadoras solidariamente pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a medida visa diminuir a sonegação fiscal. Porém, para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL-Fortaleza), Severino Ramalho Neto, o projeto pode ser ineficiente neste sentido. “Para os associados da CDL, não muda nada. Até poderia favorecer, a partir do momento em que o informal teria que pagar imposto. É uma medida simpática aos nossos olhos, mas duvido da eficiência dela”, defende Severino, que afirma existir outras formas de identificar a sonegação fiscal. “Na verdade, a sonegação que afeta nosso setor está muito explícita. Não precisa de uma máquina para dizer quem é”.
Em nota, a operadora de cartão de crédito Cielo não se contrapõe ao projeto de lei e informa apenas que “adota as melhores práticas de negócio em conformidade com as obrigações legais”.
Multa
Alternativa para aumentar a arrecadação do Estado, o projeto não anula a possibilidade de aumento de imposto e prevê multa de cerca de R$ 100 mil, acrescido do valor do imposto sonegado para lojista e operadora da máquina, caso se tente burlar o sistema gerenciado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Advogado tributarista, Hugo de Brito concorda que a medida pode contribuir “significativamente” para reduzir a sonegação fiscal, mas não aprova a obrigatoriedade da emissão do cupom pelas operadoras. “Elas (operadoras) não praticam fatos sujeitos à incidência do ICMS. Podem, isto sim, obrigar as empresas vendedoras a emitir o cupom fiscal”, propõe.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil