‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Área do Cliente
Notícia
Distrito Federal - Monitoramento promove regularização fiscal de empresas
No total, 523 instituições de um universo de 633 selecionadas possuíam divergências.
Quase 80% das empresas incluídas em projeto de monitoramento retificaram informações fiscais consideradas inconsistentes pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), pagando a diferença devida. Os números apresentados divergiam dos levantamentos da Receita distrital, que cruzou valores declarados nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nos Livros Fiscais Eletrônicos (LF-e) dos estabelecimentos.
No total, 523 instituições de um universo de 633 selecionadas possuíam divergências. Desse montante, 324 foram notificadas e 223 corrigiram os problemas apontados. Outras 28 retificaram o LF-e antes mesmo da notificação. O restante não foi encontrado. Esse ajuste resultou no incremento de R$ 6,5 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhidos ou parcelados.
Regularização
O prazo para regularizarem de forma espontânea as divergências terminou em 20/01. Aquelas que não conseguiram resolver as pendências irão sofrer ação fiscal. A equipe de fiscalização tributária irá realizar diligências nesses estabelecimentos e, com isso, elas poderão aplicar multa de até 200% sobre o valor do imposto devido.
Além da notificação, os contribuintes irregulares foram avisados sobre os problemas pelo portal Agenci@net (http://publica.agencianet.fazenda.df.gov.br), que possibilita consulta aos cruzamentos realizados na área restrita do site. No próprio portal podem ser corrigidas as inconsistências.
Novo paradigma
Em 2012, a SEF modificou as estratégias de fiscalização tributária, apostando no investimento em tecnologia e reforçando as atividades de monitoramento, vinculando a medida à criação de parceria junto ao contribuinte na regularização de pendências.
"O objetivo principal foi evidenciar a presença do Fisco e estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias", enfatiza a secretária-adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho.
Para 2013, ela adianta que a proposta da Fazenda é ampliar as atividades do monitoramento com a utilização de todas as informações disponíveis para acompanhar o comportamento tributário das empresas e assim identificar eventuais inconsistências.
Notícias Técnicas
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
De forma geral, a resposta é não, mas vamos entender melhor essa situação
Cidadãos poderão contar tempo de contribuição, em ambos os países, para obter benefícios
Também foram realizadas melhorias para atender aos padrões de acessibilidade
Notícias Empresariais
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Com o avanço da tecnologia, o controle de ponto digital surgiu como uma solução mais eficiente e confiável
Esforço conjunto reforça a importância do respeito ao valor social do trabalho e à erradicação de condutas discriminatórias.
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil