Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
ES - Receita Estadual intima 220 empresas a regularizar débitos fiscais
Para se regularizarem, as empresas devem efetuar os pagamentos devidos.
A Receita Estadual intima 220 empresas a regularizar débitos fiscais até o próximo dia 10 de outubro. A relação dos contribuintes com pendências com o Fisco está no Edital de Intimação SUBSER nº 003, publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado.
Essas empresas declararam e não recolheram o ICMS devido, sendo alcançadas pela Receita Estadual por meio de Notificações de Débito. Os valores devidos à Receita chegam a mais de R$ 56 milhões.
As empresas que não se regularizarem dentro do prazo estabelecido no edital terão a inscrição estadual suspensa, ficando impossibilitadas de obter certidão negativa de débito, terão benefícios fiscais suspensos e ficarão impedidas permanecer no Simples Nacional ou de fazer a opção pelo regime, dentre outras penalidades.
COMO PROCEDER
Para se regularizarem, as empresas devem efetuar os pagamentos devidos. Para isso, podem emitir o documento único de arrecadação (DUA) no site da Secretaria de Estado da Fazenda (http://e-dua.sefaz.es.gov.br/), utilizando a opção “Notificação de Débito”, no caso de notificações ainda não inscritas em Dívida Ativa, ou na opção “Dívida Ativa”, caso o débito já esteja inscrito.
Os contribuintes podem obter informações com qualquer uma das Agências da Receita Estadual (ARE), ou com a Supervisão de Informações Econômico-Fiscais (SUPEF), pelos telefones (27) 3636-3958 ou 3636-3959.
É possível ainda consultar os débitos por meio da Agência Virtual (nova), que possibilita, inclusive, o parcelamento dos débitos até 30 dias após a inscrição em dívida ativa.
Após 30 dias da inscrição em dívida ativa, os contribuintes devem se dirigir à Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois as Certidões de Dívida Ativa (CDAs) com ação de execução fiscal ajuizada não podem ter o DUA emitido no site da Sefaz.
A PGE fica situada à Avenida Nossa Senhora da Penha, 1590, Ed. Petrovix, Barro Vermelho, Vitória. É possível ainda o atendimento na PGE por meio do e-mail parcelamento@pge.es.gov.br, ou pelo telefone (27) 3636-5105 (atendimento das 11 horas às 18 horas de segunda a quinta-feira e das 9 horas às 15 horas na sexta-feira).
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil