Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
Fazenda encaminha termo de exclusão do Regime Simples Nacional para empresas com débitos no ICMS
O débito total das empresas do Simples apurado pela Sefaz somou mais de R$ 60 milhões.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) inicia, nesta segunda-feira (22), o envio dos termos de exclusão do Regime Simples Nacional para as empresas com débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que não se regularizaram até o prazo estabelecido de 29 de maio.
O débito total das empresas do Simples apurado pela Sefaz somou mais de R$ 60 milhões e a notificação da dívida do ICMS foi expedida por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no aplicativo de autoatendimento (Sefaz.Net).
De acordo com o secretário Marcellus Ribeiro Alves, das 20 mil empresas notificadas, aproximadamente 800 já pagaram ou parcelaram seus débitos de ICMS na Sefaz. O Secretário explicou que aquelas que não se regularizaram até 29 de maio, agora vão perder o benefício do regime Simples de impostos.
As empresas enquadradas no regime Simples Nacional têm uma apuração simplificada e favorecida dos tributos, de acordo com a lei Complementar Federal 123/2006, mas podem perder o benefício se não se mantêm regulares perante as secretarias de fazenda dos municípios, dos estados ou da União.
Para evitar a exclusão, a empresa pode providenciar o pagamento do débito por meio da emissão do documento de arrecadação no portal da Sefaz na Internet ou se dirigir a uma Agência para apresentar impugnação dirigida a Secretaria de Estado de Fazenda do Maranhão/Cegat/Cotet/Simples Nacional e protocolada nas Agências de Atendimento de seu domicilio tributário, no prazo de 30 dias, contado da data que tomar ciência da exclusão.
Exclusão
O secretário assegurou que a Sefaz vai emitir os termos de exclusão do regime simples nacional, em lotes de 1.000 empresas devedoras a partir de segunda-feira (22).
Além da exclusão do Simples, as empresas continuam suspensas do cadastro e os débitos serão inscritos em dívida ativa para execução judicial e envio para o cadastro restritivo do Serasa. Estas empresas não podem emitir certidões, nem participar de licitações e transacionar com órgãos públicos.
A notificação de débitos de ICMS tomou por base as informações do sistema de conta corrente da Sefaz, no qual estão relacionados débitos de diferença de ICMS na aquisição de mercadorias em outros Estados, além de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária, que podem ser consultados no Sefaz.Net
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil