Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
MT - Mato Grosso quer perdoar ICMs de empresas.
O governo não informou o montante da dívida que pretende perdoar
Fernando Leal
O governo do Estado pretende perdoar débitos de ICMS de empresas que explorem a atividade de indústria ou de incorporação na construção civil e de transmissão de energia elétrica (exclusivamente em relação à construção de linhas de transmissão) desde que passem a contribuir para o Fundo Partilhado de Investimento Social – o Fupis.
O processo envolve remissão referente aos débitos decorrentes de operações de entradas de bens, mercadorias e serviços adquiridos em outras unidades da Federação, ocorridas no período de 1º de setembro de 2005 até 31 de dezembro de 2008. O governo não informou o montante da dívida que pretende perdoar.
O Estado enviou mensagem à Assembléia Legislativa encaminhando projeto de lei sobre o assunto. Na explicação aos deputados, Blairo Maggi aponta que a intenção é estimular que estabelecimentos mato-grossenses que se dedicam à construção civil façam a opção pelo recolhimento da contribuição ao Fupis. Em contrapartida, eles teriam assegurado o direito de adquirir bens e mercadorias em outras unidades federadas – na qualidade de contribuintes do ICMS – com dispensa do recolhimento do diferencial de alíquotas.
“Além disso, também está sendo proposto o perdão do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, mesmo quando a operação de aquisição tenha sido tributada pela alíquota minorada”, observou o governador.
A contraprestação para o contribuinte alcança não só a opção pelas futuras contribuições ao Fundo, mas o obriga a comprovar a regularização dessa contribuição em relação às operações alcançadas pela remissão do diferencial de alíquotas.
O perdão governamental se refere aos ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, quando a operação de aquisição tenha sido tributada pela alíquota aplicável a consumidor final; contribuição ao Fupis na hipótese prevista no inciso anterior, também quando a operação de aquisição tenha sido tributada pela alíquota aplicável a consumidor final; ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, quando a operação de aquisição tenha sido tributada pela alíquota aplicável à operação interestadual com contribuintes do ICMS, desde que o estabelecimento mato-grossense efetue a correspondente contribuição ao Fundo, ainda que à época da ocorrência do respectivo fato gerador não fosse optante pelo referido tratamento.
O perdão também se aplica nas hipóteses em que o ICMS incidente na operação houver sido recolhido pelo regime de substituição tributária. Ele não será considerado no caso de “débitos lançados de ofício” – apurados em decorrência de cruzamento de dados constantes dos sistemas fazendários.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil