Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
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MT- Maluf promete reforma administrativa, mudanças no orçamento e “flexibilização” de decisões do TCE
Maior controle de gastos , investimentos a Empresas e Municípios do Estado.
“Vamos tomar as medidas que entendemos importante para o crescimento desse Tribunal. Faremos uma reforma administrativa, recolocaremos o Tribunal nos indicadores necessários da Lei de Responsabilidade Fiscal, vamos procurar aproximar o Tribunal dos municípios, porque ali é que estão os problemas, é ali que tem dificuldade de fazer gestão. Então, o Tribunal precisa e tem essa missão de se aproximar doa 141 municípios do Estado”, anunciou o novo presidente, durante coletiva de imprensa.
Conforme apurou Olhar Direto, a reforma de Maluf deverá passar pelo enxugamento das contas do TCE, com possibilidade de redução de cargos. Já com relação à “nova” forma de atuação do órgão, o novo presidente foi mais especifico, e criticou o caráter punitivo que segundo ele o Tribunal vem imprimindo em suas ações.
Em agosto, após aprovação das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), o TCE foi fortemente criticado por estar, na avaliação de autoridades políticas, tratando prefeitos de maneira de diferente, cujas contas geralmente são reprovadas.
As contas de Taques continham falhas apontadas como graves e gravíssimas, mas os conselheiros acataram o argumento do tucano de que sua administração foi duramente prejudicada pela crise econômica que o país enfrenta.
“É uma questão um pouco complexa que eu vou anunciar em breve. Mas [a síntese] é melhorar o papel de controle externo, trazer economia aos cofres do Tribunal de Contas, é basicamente nesse sentido. O Tribunal não pode ser apenas punitivo, vamos trabalhar muito nas questões preventivas e procurar auxiliar a gestão dos municípios. Esse é um papel que eu vou me empenhar muito em fazer nesse Tribunal. Não vamos aguardar o erro dos municípios para depois punir”, acrescentou Maluf.
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