‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Área do Cliente
Notícia
MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterações
Decreto n° 45.747/2011 e do Decreto nº 45.748/2011
O Governador do Estado de Minas Gerais, através do Decreto n° 45.747/2011 e do Decreto nº 45.748/2011, ambos publicados no DOE desta sexta-feira, 30.09.2011, implementou algumas alterações no Regulamento do ICMS, em relação ao regime da substituição tributária aplicável no Estado de Minas Gerais.
As principais alterações são as seguintes:
- inclusão, no regime da substituição tributária, do açúcar, a partir de 01.11.2011 (item 52 da Parte 2 do Anexo XV);
- revogação da determinação da atribuição da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ST aos contribuintes paulistas, em relação às operações com medicamentos e produtos farmacêuticos, a partir de 01.12.2011 (revogação do artigo 59-C da Parte 1 do Anexo XV);
- nova orientação no que tange à determinação da base de cálculo nas operações com sorvete, a partir de 01.10.2011 (artigo 52-A da Parte 1 do Anexo XV);
- alteração nos percentuais de MVA e nos Estados signatários de Protocolo com Minas Gerais, relativamente a bebidas quentes, a partir de 01.10.2011 (item 17 da Parte 2 do Anexo XV);
- alteração na MVA de catchup, mostarda e maionese, a partir de 01.10.2011 (itens 43.2.25, 43.2.26 e 43.2.27 da Parte 2 do Anexo XV);
- relativamente às operações com artigos para bebê, artigos esportivos e artigos de vestuário, a substituição tributária passará a valer somente a partir de 01.12.2011 (itens 49, 50 e 51 da Parte 2 do Anexo XV).
Notícias Técnicas
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
De forma geral, a resposta é não, mas vamos entender melhor essa situação
Cidadãos poderão contar tempo de contribuição, em ambos os países, para obter benefícios
Também foram realizadas melhorias para atender aos padrões de acessibilidade
Notícias Empresariais
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Com o avanço da tecnologia, o controle de ponto digital surgiu como uma solução mais eficiente e confiável
Esforço conjunto reforça a importância do respeito ao valor social do trabalho e à erradicação de condutas discriminatórias.
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil