Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
Área do Cliente
Notícia
Prefeitura de Belo Horizonte alerta empresas e responsáveis tributários que ainda não se credenciaram no Decort-BH
Até o momento, a maioria dos obrigados ao Decort-BH já concluiu o seu credenciamento no sistema.
A Subsecretaria da Receita Municipal (Surem), por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT), informa que o Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (Decort-BH) tem o objetivo de facilitar, por meio eletrônico, a comunicação da Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA) com pessoas naturais e jurídicas contribuintes ou não dos tributos municipais, mesmo aquelas que gozem de isenção ou imunidade. Trata-se de um esforço que busca a modernização com amparo na tecnologia da informação, que economizará tempo e recursos públicos, aumentando a segurança no fornecimento de dados e informações aos usuários credenciados.
Até o momento, a maioria dos obrigados ao Decort-BH já concluiu o seu credenciamento no sistema.
Todavia, apesar da ampla divulgação, por meio da própria Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com órgãos de classe representantes dos profissionais da contabilidade e da mídia e, também, apesar da prorrogação de prazo concedida, alguns contribuintes/responsáveis tributários ainda não fizeram o credenciamento espontâneo. Reiteramos que, a partir de 1º/10/2018, o Decreto Municipal n.º 16.841/2018 autoriza o Fisco a proceder ao credenciamento de ofício, bem como a aplicar a multa cabível pelo descumprimento da obrigação, no valor de R$273,76 por mês de atraso do credenciamento espontâneo.
Diante disso, os procedimentos para o início da rotina de processamento do credenciamento de ofício estão sendo ultimados para serem iniciados ainda no mês de outubro de 2018. Consequentemente, essa ação acarretará autuações pelo descumprimento da obrigação acessória.
Evite o transtorno da imposição de penalidades! O credenciamento voluntário ainda é possível, desde que o contribuinte/responsável o faça antes de qualquer ação da Administração Tributária nesse sentido.
Notícias Técnicas
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses
Notícias Empresariais
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil