O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
Área do Cliente
Notícia
PA - Concessão e renovação de regimes tributários especiais agora são informatizadas no Pará
Este novo serviço tornará mais ágil a análise das solicitações além de informar ao contribuinte o andamento do processo
A partir da segunda-feira, 26 de abril, os pedidos de concessão e renovação dos regimes especiais tributários e termos de acordo serão informatizados e solicitados por meio do Portal de serviços da Secretaria de Fazenda (Sefa) na internet (www.sefa.pa.gov.br).
O contribuinte inicia o procedimento pelo site da Sefa e depois, com o número de solicitação, entrega a documentação na coordenação fazendária de sua circunscrição, para prosseguimento do processo.
O regime especial é a modalidade de tributação que garante a um determinado setor de atividade uma forma diferenciada de aplicação tributária, em relação aos demais contribuintes. No ano passado foram protocolados 419 pedidos de concessão e 298 pedidos de renovação de regimes especiais. Este ano já são 180 pedidos de concessão e 101 de renovação.
“Este novo serviço tornará mais ágil a análise das solicitações além de informar ao contribuinte o andamento do processo”, explica o secretário da Fazenda, Vando Vidal, lembrando que uma das metas do processo de modernização das administrações tributárias estaduais no Brasil é facilitar o acesso do contribuinte aos serviços, disponibilizando a versão informatizada em sites institucionais, e assim poupando tempo e deslocamento dos interessados.
O Portal de Serviços da Sefa dispõe de 58 serviços, sendo 24 deles de consulta pública e 34 de consulta privada, isto é, que necessitam de senha para acesso.
Consulta
O Pará oferece tratamento tributário diferenciado por meio de regime especial para os segmentos atacadista, varejista, transportes, medicamentos, informática, bares e lanchonetes, palmito, exportação (remetente e destinatário) e couro wet blue.
Para obter o benefício é necessário protocolar uma solicitação e apresentar alguns documentos.
Há ainda, algumas condições para ser concedido o tratamento.
Através do Portal o contribuinte fará a solicitação inicial e imediatamente saberá se a empresa preenche ou não os requisitos para o benefício desejado. Se a empresa tiver em dias com as obrigações acessórias ela receberá um número de atendimento virtual e com este número ela pode protocolar na coordenação regional de sua circunscrição o pedido para obtenção do benefício.
Caso não cumpra as condições, o sistema informará quais são as pendências existentes e o contribuinte deverá saná-las antes de fazer nova solicitação.
Após o protocolo na coordenação fazendária o processo entra em fase de análise em diversos setores da Sefa. “Na DFI será analisado o recolhimento e então emitido o regime. Todos esses passos poderão ser visualizados pelo contribuinte, no Portal, no mesmo instante que estiverem ocorrendo”, explica o diretor de Fiscalização da Sefa, Carlos Alberto Carvalho.
Notícias Técnicas
O lote é formado por 511 mil restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,032 bilhão
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal
Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro
Proposição busca preservar a agenda de integridade pública e a continuidade da atividade econômica na construção civil. Conciliação ocorreu no âmbito da ADPF nº 1051
Notícias Empresariais
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Novo prazo para inscrições, que terminaria em 20 de setembro, foi estendido até 27 de setembro
Recentemente, sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”
Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções, produtos e serviços na palma da mão
Quem gosta de empreender e não quer ter um chefe ou ficar preso a uma carga horária rígida encontra na categoria MEI (Microempreendedor Individual) uma opção em formalizar seu negócio
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil