Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
MT - Sefaz esclarece sobre mudanças na legislação tributária
São alterações necessárias para um maior controle tributário, ou mesmo solicitadas pela própria sociedade organizada.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que as recentes mudanças na legislação tributária visam acompanhar o crescimento econômico do Estado. São alterações necessárias para um maior controle tributário, ou mesmo solicitadas pela própria sociedade organizada. A cada dia novas situações e modelos de gestão são necessários para disciplinar e garantir a plena concorrência, leal e justa. Para a Sefaz, sempre irão prevalecer os interesses do cidadão mato-grossense.
Não bastasse o exponencial crescimento do Estado que ultrapassa os 10% ao ano, a legislação visa acompanhar o desenvolvimento tecnológico da sociedade e do próprio aparelho público. As mudanças implementadas garantem benefícios fiscais e a redução na carga tributária aplicada ao contribuinte mato-grossense. De 2003 até agora, a economia como um todo teve uma redução de cerca de 30% no pagamento de impostos estaduais.
Um exemplo recente de redução de imposto foi sobre a venda de materiais para construção. O Governo do Estado não apenas reduziu de 17% para 10,15% o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos médios e grandes revendedores do setor, como garantiu o imposto de 7,5% para os pequenos empresários inscritos no Simples Nacional.
Comum na administração estatal, a aplicação de resoluções retroativas visam em sua maioria a aplicação de benefícios aos contribuintes do Estado, lhes permitindo o pagamento de tributos atrasados e vencidos sem a inclusão de multas, juros, ou mesmo os parcelando.
Porém, o papel de ordenação da legislação retroativa não pode ser colocado em segundo plano, já que garante a correta fiscalização de evasão fiscal e a recuperação de recursos que sem a retroatividade seriam privados do benefício público. A maior tecnologia no Fisco estadual tem facilitado encontrar esses desvios e uma legislação para encerrar esta cadeia deve e tem sido executada.
Importante ressaltar ainda que em 70% dos casos a regulamentação é muitas vezes produto de legislação federal modificada, acompanhando atos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ou leis federais, editadas para harmonizar tratamentos entre Estados diferentes e oferecer garantia jurídica a fornecedor e remetente.
Também, o encerramento de fase tributária por meio de uma boa legislação tem evitado que empresários acumulem pendências ou fiquem sujeitos a surpresas e riscos em passivos tributários, permitindo assim que hoje se encerre ou abra uma empresa em um dia.
Emissor de Cupom Fiscal
É buscando mais informações sobre a movimentação econômica do Estado que a Sefaz solicitou a obrigatoriedade do uso Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para todos os estabelecimentos comerciais. A medida ainda possui como objetivo incentivar a formalização da economia e um maior empreendedorismo dos comerciantes do Estado.
Tendo em vista a dificuldade que alguns contribuintes manifestaram em atender esta norma, a Sefaz está estudando a possibilidade de prorrogar a obrigatoriedade para contribuintes com faturamento anual de até R$ 120 mil ou outra forma que supra as necessidades de controle por parte do fisco.
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil