O lote é formado por 268.114 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 864.839.095,60.
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Notícia
RJ-ICMS : Estado aumenta benefício para bares, restaurantes e similares
Resolução 394, de 8-4-2011, publicada no DO-RJ de 12-4-201
Através da Resolução 394, de 8-4-2011, publicada no DO-RJ de 12-4-2011, o Secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro introduziu alterações na Resolução 322 Sefaz/2010, que estabeleceu regime de tributação para restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, reduzindo para 2% o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período, excluídos os produtos sujeitos à substituição tributária. O percentual anterior era de 4%.
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