De 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de batimento de informações. INSS não bloqueará pagamentos por falta de comprovação de vida
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Notícia
Substituição tributária alterada pauta fiscal para água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo
Ato Homologatório GS/SET nº 2/2015
Por meio do Ato Homologatório GS/SET nº 2/2015 - DOE RN de 31.01.2015, o Fisco potiguar incluiu itens no Anexo Único do Ato Homologatório GS/SET nº 10/2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.
Nota LegisWeb: A referida inclusão produzirá efeitos a partir de 10.02.2015
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