De 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de batimento de informações. INSS não bloqueará pagamentos por falta de comprovação de vida
Área do Cliente
Notícia
RS - Fazenda orienta novos setores que emitirão Nota Eletrônica a partir de abril
Palestras serão realizadas nos dias 10, 11 e 12 para orientar sobre a entrada em vigor da obrigatoriedade para novos itens
Na próxima semana nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro será realizada uma série de palestras gratuitas pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, responsável pelo projeto da NF-e. O objetivo é esclarecer todo o processo de implantação do sistema a contribuintes, contabilistas e especialistas em tecnologia da informação que têm algum envolvimento na obrigatoriedade para os novos setores em abril desse ano, afirma Vinicius Pimentel coordenador do projeto no Rio Grande do Sul.
Um total de 25 novos itens passam a emitir NF-e obrigatoriamente em abril de 2009, incluindo, por exemplo, importadores de automóveis, fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes, além de distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas e refrigerantes, ampliando significativamente o número de emissões de Notas Fiscais Eletrônicas.
Em abril desse ano, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica completa um ano. A data que marca o início das emissões eletrônicas será também a data de inclusão de novos segmentos econômicos. No ano passado, os primeiros setores autorizados foram os de cigarros e combustíveis líquidos, com cerca de 400 empresas. Em dezembro, foi a vez dos setores automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos, cimento, frigorífico, de aços semi-acabados e laminados e fornecedores de energia chegando a 3,5 mil empresas. Esse crescimento colocou o Rio Grande do Sul em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo.
Para participar das palestras os interessados deverão acessar o site da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.rs.gov.br, na guia eventos.
|
Nº |
DATA |
HORÁRIO |
LOCAL |
|
1 |
10/02/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
|
2 |
11/02/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
|
3 |
12/02/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
|
4 |
19/02/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
|
5 |
23/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório Centro Administrativo do Estado |
|
6 |
24/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório TCE |
|
7 |
25/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório TCE |
|
8 |
26/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório TCE |
|
9 |
27/03/2009 |
Das 14h30min às 17h30min |
Auditório TCE |
|
|
|
|
Setores que entrarão na obrigatoriedade a partir de abril de 2009:
|
ITEM |
CONTRIBUINTES |
|
1 |
Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas |
|
2 |
Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores |
|
3 |
Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
|
4 |
Fabricantes e importadores de autopeças |
|
5 |
Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
|
6 |
Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo |
|
7 |
Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
|
8 |
Comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo |
|
9 |
Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins |
|
10 |
Produtores, importadores e distribuidores de gás liquefeito de petróleo - GLP ou de gás liquefeito de gás natural - GLGN, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
|
11 |
Produtores, importadores e distribuidores de gás natural veicular - GNV, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
|
12 |
Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro-gusa |
|
13 |
Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio |
|
14 |
Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes |
|
15 |
Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
|
16 |
Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas |
|
17 |
Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes |
|
18 |
Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes |
|
19 |
Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes |
|
20 |
Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
21 |
Atacadistas de fumo |
|
22 |
Fabricantes de cigarrilhas e charutos |
|
23 |
Fabricantes e importadores de filtros para cigarros |
|
24 |
Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
|
25 |
Processadores industriais do fumo |
Notícias Técnicas
Caso regularização não seja feita, microempreendedores individuais serão excluídos do sistema
Tal mudança começou a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2025, conforme publicação do Decreto Nº 5922-R, de 08 de janeiro de 2025.
As mudanças, que incluem a prorrogação do prazo de adaptação, foram estabelecidas pela resolução 224/24.
A negativa da Sefaz-SP sobre créditos de ICMS para insumos intermediários confronta decisões do STJ e do TIT, gerando discussões jurídicas.
Notícias Empresariais
Haddad afirmou ainda que o governo vai editar uma MP para garantir que o Pix não será taxado e proibir diferenças de cobrança entre dinheiro vivo e Pix
Constituição Federal determina a instituição de impostos sobre automotores como sendo de competência estadual
A declaração não é obrigatória, mas pode ser feita no IPRF
Déficit é o saldo negativo entre receitas e despesas do Tesouro e BC
Em 11 de novembro de 2024, a Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados instaurou o processo de fiscalização nº 00261.006742/2024-53 em face da empresa para investigar o tratamento de dados biométricos de usuários no contexto do projeto World ID.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional