O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
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RS - Estado terá programa especial de quitação de dívidas tributárias
O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.
A governadora Yeda Crusius divulgou nesta sexta-feira (26) a implementação de um programa especial para quitação de dívidas tributárias. A medida foi apresentada e validada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se encerrou nesta sexta
De acordo com a governadora, o principal objetivo do programa é auxiliar as empresas gaúchas em sua retomada de crescimento e na superação dos efeitos da crise econômica mundial ocorrida no ano passado.
O secretário da Fazenda,
O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista há um desconto de 50% sobre o valor da multa, que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte optar para regularizar o débito (ver tabela). O programa também estabelece a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2003, que em valores corrigidos até dezembro de 2009, somem valores inferiores a R$ 10 mil (valor válido por CPF ou CNPJ).
Conforme o secretário adjunto da Fazenda,
Parcelamento de valores de multas:
Desconto |
Pagamento |
50% |
À vista |
40% |
Até 12 parcelas |
30% |
De |
20% |
De |
nenhum |
De 37 até 120 parcelas |
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