Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
RR - Governo amplia dedução de ICMS de incentivo fiscal à cultura
As deduções, que antes eram de apenas de 3% ao mês para os contribuintes do imposto, com a edição da nova lei vai variar de 3% a 20%, ampliando o leque de oportunidade para os que desenvolvem projetos culturais.
O Governo do Estado ampliou os percentuais de dedução do desconto do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - para os contribuintes que apoiarem projetos de incentivos à cultura. As deduções, que antes eram de apenas de 3% ao mês para os contribuintes do imposto, com a edição da nova lei vai variar de 3% a 20%, ampliando o leque de oportunidade para os que desenvolvem projetos culturais.
A alteração da Lei 318/2001 ocorreu para permitir que empresas de médio e pequeno porte patrocinem projetos culturais, uma vez que o limite máximo de desconto de 3% era insuficiente. O Estado continua a disponibilizar anualmente até 0,3% do montante da receita do ICMS em prol da cultura.
Os contribuintes que recolhem mensalmente valores acima de R$ 400 mil poderão contribuir com até 3% do valor do ICMS devido. O percentual aumenta para 5% para quem recolhe por mês valores entre R$ 200 mil e R$ 400 mil.
Para deduzir 10% do valor do ICMS em prol de projetos culturais, o contribuinte tem que recolher por mês valores entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. O percentual passa a ser 15% do valor do ICMS para quem recolhe entre R$ 50 mil a R$ 100 mil.
O percentual de 20% sobre o valor do imposto devido no mês pode ser aderido pelos contribuintes que recolhem valores abaixo de R$ 50 mil. Conforme a Lei nº 727, publicada no Diário Oficial do Estado, do dia 14 de julho de 2009, a dedução somente será iniciada após o efetivo repasse dos recursos ao empreendedor cultural.
A Lei determina ainda que para receber apoio financeiro com recursos provenientes da aplicação desta Lei, o projeto cultural deverá ser aprovado pelo GTAP – Grupo Técnico para Avaliação de Projetos.
O projeto após apresentado ao GTAP será analisado no prazo e na forma estabelecidos em regulamento, ouvido previamente o CEC – Conselho Estadual de Cultura - quanto ao mérito cultural. Não serão apreciadas pelo GTAP as propostas que não receberem a aprovação prévia pelo CEC.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil