Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas
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SC - Empresas que utilizam materiais recicláveis terão redução de 75% do ICMS em Santa Catarina
Medida estadual visa incentivar a indústria a reciclar e beneficiar coletores de materiais
Empresas que utilizam materiais recicláveis terão um desconto de 75% no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina. Para receber o benefício, o empresário deve procurar a Secretaria de Estado da Fazenda.
O governo estadual visa promover a reciclagem de produtos, beneficiar as indústrias que ajudam a limpar o meio ambiente e melhorar a remuneração dos coletores de material reciclável.
Em um ano, o valor pago pelo quilo deste material caiu mais de 70% devido à crise internacional. O corte de impostos deve ajudar os coletores a melhorar a renda e a acabar com os atravessadores. Hoje os coletores recebem R$ 0,50 por quilo de garrafas pet. Vendendo diretamente para a indústria, podem conseguir mais do que o dobro deste valor.
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