Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
SC abre mão de incentivos polêmicos
O projeto anula cinco artigos e um inciso do Pró-Emprego
Contradizendo as palavras do secretário da Fazenda, projeto de lei do governo proíbe novas concessões de vantagens a empresas
Sem alarde, a Secretaria da Fazenda enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa (AL)que cancela uma parte fundamental do Pró-Emprego. O programa, criado pelo governo Luiz Henrique, oferece descontos no ICMS para atrair e manter empresas no Estado.
As novas regras, que não afetam os benefícios concedidos a 721 empresas desde 2007, podem ser enxergadas como um recuo na guerra fiscal em que SC está envolvida e que resultou em três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra o Pró-Emprego ainda não julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto anula cinco artigos e um inciso do Pró-Emprego . Uma das principais mudanças previstas é o cancelamento do polêmico artigo que permite conceder vantagens para empresas instaladas em SC importadoras de insumos (como fertilizantes e adubos), matérias-primas (aço, madeira), maquinário e produtos acabados para revenda sem similares fabricados no Estado. Junto com o dólar fraco, esse artigo explica por que as importações superaram as exportações em US$ 4,39 bilhões em SC em 2010.
O projeto de lei chegou às mãos dos parlamentares antes da nova proposta que vai guiar a política de incentivos fiscais no Estado. Seu conteúdo contradiz o que o próprio secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, declarou terça-feira, após ouvir as sugestões apresentadas pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc).
- Não vamos mexer no Pró-Emprego – garantiu ele na ocasião.
O secretário da Fazenda também enfatizou que as tradings (empresas especializadas em comércio exterior) continuarão recebendo benefícios quando a nova política de incentivos fiscais for apresentada.
Tanto a Fiesc quanto as entidades de classe que tentam derrubar o Pró-Emprego na Justiça questionam as vantagens oferecidas à tradings porque a importação de produtos criaria competição desigual com as mercadorias produzidas pela indústria de SC e brasileira. Isso criaria o perigo da chamada desindustrialização, que é a perda de participação relativa da indústria no PIB.
Cinco dias antes de Rezende negar mudanças no Pró-Emprego, a Fazenda enviou à Assembleia o projeto de lei que muda o formato do programa. No dia da apresentação da Fiesc, o documento foi recebido pelo gabinete do deputado Dirceu Dresch (PT), que será o relator do projeto.
Por meio da assessoria de imprensa, o diretor-geral da Fazenda, Almir Gorges, disse que não daria explicações sobre as razões que fizeram o Executivo optar por mandar o projeto de lei alterando o Pró-Emprego antes daquele que definirá as novas regras para a política de incentivos fiscais do Estado.
Segundo Rezende, a intenção da Fazenda é que isso ocorra até o final da próxima semana.
O texto que muda artigos importantes do Pró-Emprego foi bem recebido pelo deputado Dresch. A expectativa é que o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana. Em seguida, será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir para votação no plenário, onde o governo tem maioria.
- Estamos preocupados, há quase quatro anos, com o Pró-Emprego, porque ele teve mais impactos negativos do que positivos para o Estado – observa Dresch.
Na opinião dele, o programa cria uma disputa desleal entre os importados e as empresas brasileiras, o que despertou insatisfação do governo federal e de outros estados.
O relator defende que o próximo projeto de lei da Fazenda, aquele que modificará a política de benefícios fiscais, seja discutido não apenas pelos deputados, mas em audiências públicas, envolvendo sindicatos de trabalhadores, e não apenas a Fiesc, única entidade que foi ouvida até agora sobre o tema, a convite da Fazenda.
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil