’A meta vai ser cumprida, em tudo que depender do governo’, apontou secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan
Área do Cliente
Notícia
SC - Prorrogação da EFD e Outras Alterações
Decretos: 305, 306, 307 e 308/2011
O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio dos Decretos: 305, 306, 307 e 308/2011, dentre outras, adotou as seguintes medidas:
A obrigatoriedade de uso do ECFprevisto no artigo 149, § 1°, do Anexo 5 do RICMS/SC, pelosestabelecimentos usuários de equipamentos eletrônicos, tipo POS ("Point of Sale"),somente se aplica a partir de 1 de julho de 2.011para o estabelecimento cuja receita bruta anual e faturamento anual informados pelas empresas Administradoras de cartão de crédito ou débito não exceda R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Fica alterado o prazo de obrigatoriedade do SPED Fiscal:
- Para a empresas cuja soma do valor contábil das saídas, realizadas pelo conjunto dos seus estabelecimentos localizados em Santa Catarina, informado na DIME referente ao exercício de 2010, seja igual ou superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) até 12.000.000,00 (doze milhões de reais) o prazo é a partir de 1º de julho de 2.011;
- Para as empresas cuja soma do valor contábil das saídas, realizadas pelo conjunto dos seus estabelecimentos localizados em Santa Catarina, informado na DIME referente ao exercício de 2010, seja igual ou superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) , o prazo é 1° de janeiro de 2.012
Será aplicada a “MVA ST original” nas operações interestaduais, quando o remetente de outro Estado for optante pelo Simples Nacional, sem prejuízo da redução da MVA para 30% quando o destinatário for também optante pelo Simples Nacional - efeitos desde de 01.06.2011.
As isenções previstas nos artigos 1°, inciso XXIe 2° inciso LXVI do Anexo 2para carnes frescas, resfriadas ou congeladas de suínos e suínos vivos foram prorrogadas de 30.04.2011 para 31.05.2011.
Notícias Técnicas
‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Este é o maior investimento órgão público na recomposição dos seus quadros em mais de uma década
Saber disso é super importante, pois cerca de 95% das empresas pagam impostos indevidos todos os anos, e a recuperação de impostos no Simples Nacional pode ajudar e muito nesses casos!
O prazo de 30 dias para pedir o resgate dos valores começou a contar no dia 16 de setembro, quando foi publicada a lei da desoneração da folha de pagamentos
Notícias Empresariais
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
A solução 100% digital é gratuita e visa centralizar as comunicações de processos em uma única plataforma
Confira as principais dúvidas sobre o tema que impactam empresas e trabalhadores
Sebrae vai oferecer consultoria em transformação digital para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE)
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil