‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Área do Cliente
Notícia
SC - Últimos dias do mês de outubro para garantir 80% de desconto com o Revigorar IV
Contribuintes inadimplentes de Santa Catarina têm a chance de regularizar dívidas com redução sobre multas e juros
Os contribuintes têm até o dia 31 de outubro a chance de regularizar dívidas de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) com 80% de desconto sobre multas e juros por meio do programa Revigorar IV.
Desde agosto de 2012, a quarta e última edição do programa Revigorar dá a chance a contribuintes inadimplentes de quitarem dívidas com descontos que vão diminuindo gradativamente com o passar dos meses, até chegar em dezembro deste ano, mês em que se encerra o prazo dos descontos.
Os descontos começaram em 90% no mês de agosto, quando o Governo do Estado registrou uma arrecadação de R$ 68,8 milhões. Em setembro, com um desconto de 85%, foram recolhidos aproximadamente R$ 22 milhões, dos quais R$ 21,2 milhões vieram do ICMS, R$ 450 mil do ITCMD e R$ 350 mil do IPVA. Com um total de R$ 95,2 milhões já arrecadados, a Secretaria de Estado da Fazenda espera que até o último dia útil de dezembro o valor chegue à R$ 100 milhões.
Arrecadação em outubro
Em outubro, o programa Revigorar IV arrecadou até quinta-feira (25) aproximadamente R$ 4,3 milhões. Destes, foram cerca de R$ 4 milhões de ICMS, R$ 210 mil referentes ao IPVA e R$ 120 mil de ITCMD.
Como fazer
Para regularizar a situação, os contribuintes inadimplentes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br). Na página inicial, há um link em destaque para o Revigorar IV (clique aqui) com todas as informações necessárias para efetuar o pagamento. O programa abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012.
Cronograma de descontos
80% para pagamento até o último dia útil de outubro de 2012
75% para pagamento até o último dia útil de novembro de 2012
70% para pagamento até o último dia útil de dezembro de 2012
Notícias Técnicas
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
De forma geral, a resposta é não, mas vamos entender melhor essa situação
Cidadãos poderão contar tempo de contribuição, em ambos os países, para obter benefícios
Também foram realizadas melhorias para atender aos padrões de acessibilidade
Notícias Empresariais
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Com o avanço da tecnologia, o controle de ponto digital surgiu como uma solução mais eficiente e confiável
Esforço conjunto reforça a importância do respeito ao valor social do trabalho e à erradicação de condutas discriminatórias.
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil