Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
SP - Crédito de nota fiscal pagará conta
Para entrar em vigor, o projeto ainda terá de ser sancionado por Serra.
Os consumidores que tiverem créditos acumulados no programa da Nota Fiscal Paulista poderão usá-los para pagar contas de água, gás, luz e telefone (fixo e celular) a partir de maio. A ampliação do uso dos créditos está em um projeto do governador José Serra (PSDB) que foi aprovado na terça-feira, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa paulista.
Para entrar em vigor, o projeto ainda terá de ser sancionado por Serra. Segundo a Fazenda paulista, o projeto deverá ser regulamentado até o final de abril. Depois de virar lei, as empresas interessadas em que seus clientes paguem a conta com os créditos do ICMS poderão aderir ao programa por meio de acordos a serem firmados com a secretaria.
Hoje, o contribuinte só pode pedir que os créditos sejam depositados em conta corrente ou poupança (a melhor forma de recebê-los) ou que o valor seja abatido do valor do IPVA (imposto pago anualmente por quem tem veículo licenciado no Estado). O consumidor também participa de sorteios mensais, com prêmios de até R$ 200 mil -já foram realizados três (dezembro do ano passado e janeiro e fevereiro últimos).
O projeto aprovado pela Assembleia também permite que os créditos não sejam liberados apenas duas vezes por ano -nos meses de abril e de outubro, como ocorre hoje.
Segundo a Fazenda, em breve será divulgado um cronograma para a redução gradual do prazo de liberação dos créditos. O dinheiro poderá ser liberado mensalmente, a partir de maio.
Máximo de 7,5%
Ao fazer compras em estabelecimentos comerciais localizados no Estado e pedir a nota fiscal com o CPF, o valor do ICMS incidente é revertido em créditos ao consumidor.
Eles estão limitados a 30% do imposto que incide em cada compra. Todo o comércio do Estado é obrigado a fornecer nota fiscal. O valor do crédito dependerá do tipo de comércio, do valor da compra e do número de contribuintes que pedirem a nota fiscal.
Como a alíquota nominal máxima do ICMS é 25% (a efetiva é de 33,33%, pois o imposto incide sobre ele mesmo), significa que o valor máximo devolvido em cada compra é de 7,5% do tributo pago -o consumidor só tem direito ao crédito se o vendedor recolher o imposto.
Mas, na média, o valor devolvido é bem inferior a isso (em torno de 2% a 3%). Dependendo do tipo de produto comprado, o benefício pode ser maior ou menor -compras de gasolina e álcool, por exemplo, não geram crédito.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil