O lote é formado por 268.114 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 864.839.095,60.
Área do Cliente
Notícia
SP - Comércio varejista parcelamento do ICMS devido pelas saídas promovidas em Dezembro de 2013
Decreto 59.966/2013 (DOE de 18.12.2013)
Através do Decreto 59.966/2013 (DOE de 18.12.2013), o Governador do Estado de São Paulo,dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exerçam a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2013, em 2 parcelas mensais e consecutivas, com dispensa de juros e multas.
O parcelamento fica condicionado a que a primeira parcela seja recolhida até o dia 20.01.2014 e a segunda parcela até o dia 20.02.2014.
Esta opção aplica-se somente aos contribuintes que, em 31.12.2013, tenham a sua atividade principal enquadrada em um dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) elencados no §1º do artigo 1º do Decreto nº 59.966/2013.
Saliente-se que o Convênio ICMS 188/2013, publicado no DOU de hoje, autorizou tal prorrogação.
Notícias Técnicas
Os profissionais de contabilidade que participam do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), do Sistema CFC/CRC, têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para comprovar a pontuação adquirida nas atividades realizadas em 2024.
Outros 97% dos entes também já fizeram a adequação do rol de benefícios
Tempo médio de espera também caiu e está em 43 dias
Sem essa de “terror do INSS”: cearense recebe aposentadoria há 46 anos
Notícias Empresariais
CNJ e Sebrae farão o registro automático das empresas no DJE, mas empreendedores devem atualizar cadastro para receber notificações.
Trabalhadores informais, mesmo sem CNPJ, estão sob o radar da Receita Federal devido ao uso de Pix e Notas Fiscais, com risco de fiscalização em 2025.
Entre as empresas líderes na implementação de IA, a expectativa de crescimento da receita é 60% maior do que das demais
Pesquisa das consultorias GlobeScan e Ashoka aponta que funcionários esbarram em hierarquia, falta de tempo e orçamento para implementar mudanças estruturais nas companhias
Indicador foi divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional