O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
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Notícia
ICMS-SP: Substituição tributária de produtos da indústria alimentícia alterada base de cálculo
Portaria CAT nº 13/2015
Por meio da Portaria CAT nº 13/2015 - DOE SP de 05.02.2015, foi alterada, com efeitos a partir de 1º.03.2015, a relação de produtos prevista na Portaria CAT nº 106/2013, que divulgou os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída interna de produtos da indústria alimentícia.
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