‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Área do Cliente
Notícia
SE - Jucese recebe processos do MEI até sexta-feira
Uma nova versão de inscrição do Microempreendedor Individual – MEI
Uma nova versão de inscrição do Microempreendedor Individual – MEI – será implementada até o fim deste mês pelo Portal do Empreendedor. Os trabalhos já estão em curso e requerem uniformização prévia das bases de dados das Juntas Comerciais, da Receita Federal do Brasil e do Ministério do Desenvolvimento Econômico em relação ao MEI.
Dessa forma, a data limite da Jucese para recebimento de processos do MEI é 16 de novembro, próxima sexta-feira. Isso implica em solução de casos pendentes, recebimento pelas Juntas Comerciais das informações de enquadramentos e desenquadramentos realizados pelo Simples Nacional e recebimento pela Receita das alterações e baixas realizadas pelas Juntas.
Nesse contexto, cabe às Juntas Comerciais fazer três levantamentos, compreendendo três períodos distintos. O primeiro deles vai de 1º de julho de 2009 até 1º de novembro deste ano; o segundo de 2 de novembro até 16 de novembro e o último de 17 de novembro até 21 de novembro.
Assim, todas as alterações e baixas serão transmitidas à Receita a fim de possibilitar o inicio da operação do Portal do Empreendedor, com as novas funcionalidades, a partir do dia 27 deste mês. Para tanto, é fundamental que, até o dia 21 de novembro, todos os processos de alteração e baixa de MEI nas Juntas Comerciais estejam deferidos ou indeferidos e cadastrados. O endereço de acesso ao Portal do Empreendedor é http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.
Notícias Técnicas
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
De forma geral, a resposta é não, mas vamos entender melhor essa situação
Cidadãos poderão contar tempo de contribuição, em ambos os países, para obter benefícios
Também foram realizadas melhorias para atender aos padrões de acessibilidade
Notícias Empresariais
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Com o avanço da tecnologia, o controle de ponto digital surgiu como uma solução mais eficiente e confiável
Esforço conjunto reforça a importância do respeito ao valor social do trabalho e à erradicação de condutas discriminatórias.
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil