De 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de batimento de informações. INSS não bloqueará pagamentos por falta de comprovação de vida
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Notícia
TO - Governo mantém baixa base de cálculo de ICMS do diesel
A base de cálculo do ICMS referente as saídas internas do óleo diesel continua fixada em 70,59% até o próximo dia 31 de julho de 2009.
Para acessar o Decreto 3.600, de 29/12/2008, que trata da prorrogação da redução da carga tributária, acesse o site www.sefaz.to.gov.br, clique em legislação, legislação tributária, decretos e escolha o número 3.600.
Esse benefício, que vem sendo mantido pelo Governo desde março de 2005, não provoca perda para o Estado, já que o preço mais barato incentiva o consumo do produto. (Arlete Carvalho)
A base de cálculo do ICMS referente as saídas internas do óleo diesel continua fixada em 70,59% até o próximo dia 31 de julho de 2009. A prorrogação visa tornar o preço do combustível no Tocantins competitivo com os praticados nos estados vizinhos.
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A negativa da Sefaz-SP sobre créditos de ICMS para insumos intermediários confronta decisões do STJ e do TIT, gerando discussões jurídicas.
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