Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
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PIB de 2020 comprova eficácia de medidas de proteção à economia durante a pandemia
Reformas estruturais e consolidação fiscal vão permitir a retomada do crescimento em 2021
A eficácia do conjunto de ações de estímulo à economia durante a pandemia evitou que o Produto Interno Bruto (PIB) do país tivesse uma queda superior a 9%, conforme apontavam as previsões mais pessimistas. De acordo com a Nota informativa Atividade Econômica, Resultado PIB 2020 e Perspectivas, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), divulgada nesta quarta-feira (3/3), o PIB brasileiro apresentou retração de 4,1% em 2020. O material destaca, também, o crescimento de 3,2% no quarto trimestre, na comparação com o trimestre anterior.
“Os resultados do PIB corroboram a recuperação das expectativas de melhora da atividade econômica ao longo do segundo semestre de 2020 e demonstram o acerto das medidas adotadas de enfrentamento à Covid-19 e a pronta reação da economia brasileira”, destaca o material da Secretaria de Política Econômica. Importantes medidas econômicas foram elaboradas pelo governo e aprovadas em parceria com o Congresso Nacional ao longo do ano, lembra a SPE. A agenda de fortalecimento de marcos legais teve avanços relevantes com a aprovação de novas legislações referentes a saneamento básico, licitações e falências.
A SPE lembra que a retomada no segundo semestre foi vigorosa, elevando o nível da atividade e, assim, construindo espaço para maior crescimento da economia em 2021. A atual previsão oficial é de crescimento de 3,2% neste ano. Mas a Secretaria alerta que para consolidar esse espaço de crescimento, é necessária a aprovação das reformas estruturais e medidas que viabilizem a consolidação fiscal.
Retomada
O resultado do quarto trimestre de 2020 foi de 3,2% na comparação com o trimestre imediatamente anterior, com ajuste sazonal. Foi o segundo aumento consecutivo, superando as expectativas de mercado (mediana de 2,8%). Tais dados demonstram a recuperação da economia na forma de “V”, aponta a SPE, comprovando o retorno da economia a patamar anterior à pandemia. A SPE lembra que as projeções para o PIB foram sendo ajustadas a partir da pronta resposta às medidas de combate aos efeitos da crise da Covid-19.
Após a forte retração no primeiro semestre de 2020 (-6,4%), houve expressiva recuperação no segundo semestre, com crescimento de 4,1% (em comparação ao primeiro semestre do ano anterior). A retomada da economia foi pujante, destaca a SPE, principalmente nos setores da indústria de transformação e comércio, que cresceram no segundo semestre de 2020: 8,3% e 9,4%, respectivamente. A agropecuária, apesar da acomodação no último trimestre de 2020 (-0,5%), ficou praticamente imune aos efeitos da pandemia, crescendo 2,0% em 2020.
Internacional
Na comparação internacional, a SPE destaca que o PIB do Brasil teve recuo moderado (-4,1%) em 2020, em desempenho melhor que os -5,0% da média de países acompanhados pela OCDE (amostra de 31 países com dados disponíveis para o ano). Dada a intensidade da crise internacional causada pela pandemia, apenas a China apresentou resultado positivo em 2020 e, ainda assim, muito abaixo de sua média histórica recente (6,0%).
O Brasil apresentou resultado melhor que outros países da América Latina, como México (-8,7%), Colômbia (-6,8%) e países do G7, a exemplo do Reino Unido (-9,9%), da Alemanha (-5,3%) e do Japão (-4,8%). O PIB do Brasil ficou também relativamente próximo do desempenho dos EUA em 2020 (-3,5%), ressalta a Nota da Secretaria de Política Econômica.
Para 2021, a SPE adverte que é essencial combinar um conjunto de elementos, que inclui a manutenção da política monetária em terreno acomodatício, a expansão da vacinação, a consolidação fiscal e a continuidade das reformas estruturais. A combinação desses fatores elevará a confiança e garantirá maior vigor da atividade ao longo do ano, especialmente, porque as incertezas econômicas globais continuam elevadas devido à continuidade da pandemia. Novos marcos seguem sendo aprimorados, prontos para serem aprovados ao longo de 2021, como é o caso da Nova Lei do Gás e do novo marco legal de cabotagem, reforça a Secretaria.
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