Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
Área do Cliente
Notícia
Justiça autoriza concessão de licença maternidade para gestantes afastadas das atividades pela lei 14.151/21
Decisões da Justiça Federal determinam a concessão de licença maternidade às gestantes afastadas das atividades em cumprimento à Lei 14.151/2021
Decisões da Justiça Federal determinam a concessão de licença maternidade às gestantes afastadas das atividades em cumprimento à Lei 14.151/2021 Duas recentes decisões da Justiça Federal determinam que o empregador deve conceder licença maternidade às empregadas que, em razão de não terem como realizar suas atividades em home office, foram afastadas das suas atividades. A primeira ação foi ajuizada por uma empresa prestadora de serviços de atendimento médico de urgência em prontos-socorros. A segunda foi movida por uma empregadora doméstica, que pretendia conceder licença maternidade à sua empregada doméstica. Nessa ação, um dos argumentos do Juiz, foi o de que a situação se amolda à hipótese prevista para a stuação em que a gestante tem de ser afastada em razão da inexistência de atividade salubre na empresa e, em decorrência, tem concedida a licença maternidade durante toda a gravidez. As decisões foram proferidas nos processos 5003320-62.2021.4.03.6128 e 5006449-07.2021.4.03.6183. Um alívio para os empregadores que tiveram de afastar suas empregadas grávidas por não haver como suas atividades serem realizadas em regime de home office.
As decisões valem só para esses dois empregadores, mas podem servir para que outros também ajuizem ações com o mesmo objetivo.
Tributanet Consultoria
Notícias Técnicas
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses
Notícias Empresariais
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil