Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
Proposta prevê incentivo para empresas que construam casas para empregados
Será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) substitutivo a projeto de lei (PLS 77/08) de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) que pretende oferecer incentivo fiscal ao empregador que construir moradias para seus funcionários.
Será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) substitutivo a projeto de lei (PLS 77/08) de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) que pretende oferecer incentivo fiscal ao empregador que construir moradias para seus funcionários. O texto alternativo, elaborado pelo relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em junho último. Em vez de instituir o programa de incentivo, conforme previa o projeto original, o substitutivo apenas autoriza o Poder Executivo a criar tal programa.
Valadares apresentou a modificação por entender que a Constituição veda ao Congresso a iniciativa de projetos dessa natureza sem previsão na lei orçamentária anual. Em defesa da proposta, o relator afirmou, na época da aprovação da matéria na CAS, que há sete milhões de famílias brasileiras morando em condições precárias nas áreas metropolitanas e que seriam beneficiadas por um programa dessa natureza.
Na CAE, a matéria será relatada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). De acordo com o projeto, os recursos correspondentes ao incentivo fiscal concedido (desconto no Imposto de Renda) devem ser aplicados na construção de moradias para os empregados - seja por meio de doação, patrocínio ou investimento direto.
Gilberto Goellner assinala, na justificação da proposta, que, apesar da definição constitucional da habitação como responsabilidade comum à União, aos estados e aos municípios, os instrumentos que concretizariam essa corresponsabilidade são insuficientes e, na prática, dividem mais as responsabilidades do que o poder das realizações.
- Por essa razão, milhares de brasileiros continuam excluídos desse direito. A Lei Rouanet estabeleceu incentivos fiscais ao empresariado que comprometesse parte de seus ganhos em favor de investimento na cultura. Nada mais justo que também sejam concedidos incentivos fiscais ao empresário que comprometer parte de sua renda na construção de casas doadas aos seus funcionários - argumenta o senador.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil