Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
Área do Cliente
Notícia
Receita libera declarações de encerramento de espólio e saída definitiva do IR 2003
A Receita Federal liberou um lote especial com restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de declarações de saída definitiva do país e encerramento de espólio do exercício 2003.
Gladys Ferraz Magalhães
Desde a última segunda-feira (30), os contribuintes podem consultar se estão incluídos no lote pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e pelo Receitafone (146) e também sacar o benefício na rede bancária.
Ao todo, 1.053 contribuintes serão contemplados. A correção, referente à taxa Selic, varia de 71,54% a 90,17%, de acordo com a data da caracterização da condição de não residente ou do trânsito em julgado da decisão judicial do encerramento do espólio declaradas pelo contribuinte.
Pagamento
Ao todo serão pagos cerca de R$ 2,557 milhões em restituições, mediante depósito bancário. Quem não informou a conta-corrente para crédito da restituição poderá pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que seja correntista em uma agência do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
O dinheiro ficará disponível no banco pelo prazo de um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse tempo, deverá requerê-lo com o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.
Notícias Técnicas
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses
Notícias Empresariais
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil