Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
Área do Cliente
Notícia
Contribuintes com CPF suspenso não serão notificados pela Receita
O contribuinte terá de entrar na página do órgão na internet para verificar a situação.
Wellton Máximo
O 1,3 milhão de contribuintes que tiveram o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) suspenso pela Receita Federal não serão notificados. O contribuinte terá de entrar na página do órgão na internet para verificar a situação.
Hoje (3), a Receita divulgou ter suspendido o CPF de 1.315.561 contribuintes que não entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Desse total, cerca de 775,5 mil não tinham rendimentos tributáveis, mas eram sócios de empresas e estavam obrigados a declarar.
Os 540 mil contribuintes restantes deixaram de apresentar a declaração, mas tiveram parte dos rendimentos retidos na fonte pagadora. As empresas (ou as demais fontes pagadoras) informaram terem recolhido parte do salário do funcionário à Receita, mas o contribuinte não fez a declaração anual de ajuste.
Em vez de terem caído na malha-fina, os contribuintes que omitiram os rendimentos tiveram o CPF suspenso porque ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda. Para serem incluídos na malha-fina, eles teriam de ter apresentado a declaração com divergências.
Para regularizarem a situação, os contribuintes terão de entregar a declaração do ano passado. Haverá cobrança de multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou de R$ 165,74, com preferência para o maior valor.
A Receita Federal monitorava os CPFs com suspeita de irregularidade por meio da declaração de isento, forma pela qual os contribuintes que não pagavam Imposto de Renda mantinham o CPF ativo. Quem deixava de informar os dados por dois anos seguidos tinha o CPF suspenso.
Em agosto do ano passado, no entanto, o órgão acabou com a declaração de isento. O controle agora é feito pelo cruzamento de dados de quem deixa de apresentar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O contribuinte em situação irregular fica impedido de comprar a crédito ou abrir conta corrente ou poupança, por exemplo. Não poderá tomar posse em caso de aprovação em concurso público nem retirar prêmios de loteria. Quem está com o CPF suspenso não consegue ainda retirar passaporte e receber benefícios da Previdência.
Para saber se teve o CPF suspenso, o contribuinte terá de acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e clicar no link Consulta CPF.
Notícias Técnicas
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses
Notícias Empresariais
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil