Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
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Uma revolução na contabilidade
Com tantas mudanças em andamento, escritórios dedicam mais tempo à atualização. Empresas de auditoria e contabilidade estão, neste ano, na contramão da crise.
Nunca, nos últimos tempos, contabilistas, consultores tributários e auditores estiveram tão assoberbados de trabalho. No início deste ano, entrou em vigor a Lei nº 11.638, o primeiro passo para colocar o País dentro das normas internacionais de contabilidade. A legislação ainda está sendo esmiuçada e requer constante atualização dos profissionais. Antes dela, os contabilistas estavam e ainda estão voltados à implantação do Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped), que no futuro vai obrigar grande parte das empresas a apresentar ao fisco seus livros e documentos fiscais de forma digitalizada. Além disso, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 449, que traz numerosas alterações tributárias.
"É um ano pródigo. E pode-se dizer que as empresas de auditoria e contabilidade estão na contramão da crise", diz o sócio-diretor da De Biasi Auditores Independentes, Ênio De Biasi. Para atualizar os profissionais que atuam na área, a empresa está preparando um curso denominado Programa de Excelência Contábil (PEC), que vai da segunda quinzena de abril até novembro. Enquanto boa parte das empresas estuda demitir funcionários para cortar custos em decorrência da crise global, a De Biasi, há 19 anos no mercado, está à procura de bons profissionais na área de auditoria contábil. "Especialmente, a Lei nº 11.638 trouxe mudanças significativas que vão obrigar os profissionais a reaprender contabilidade", diz De Biasi.
Para o sócio-diretor da BDO Trevisan, Antonio de Pádua Soares Pelicarpo, há realmente uma sobrecarga de trabalho, mas por uma causa justa. "Até então, os balanços contábeis eram feitos para atender o fisco. As novas regras trazem maior transparência às demonstrações contábeis, que passam a ser elaboradas com foco no investidor", resume. Ele lembra que uma das novidades da também chamada Lei das S.A. é a obrigatoriedade de todas as companhias com faturamento acima de R$ 240 milhões passarem por auditorias e publicar balanços.
O vice-presidente de fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Enory Spinelli, explica que há um longo caminho a percorrer. Isso porque as empresas vão demorar entre dois e três anos para se adequar às novas regras no campo contábil. No momento, Spinelli chama a atenção para a Medida Provisória nº 449, em tramitação no Congresso. A norma trata da nova estrutura das demonstrações contábeis, mas também promove mudanças tributárias. Cria, por exemplo, um programa de parcelamento de dívidas tributárias.
Sobre o Sped, Spinelli lembra que essa nova forma de prestar contas ao fisco, por meio de arquivos digitais, vem sendo discutida há alguns anos, mas só recentemente a Receita Federal selecionou um grupo de empresas para um projeto-piloto. "É uma revolução, e gradativamente as empresas vão migrar para esse modelo, que busca eliminar a prestação de contas por meio do papel", completa. Embora considere positiva a novidade, ele defende uma reforma tributária para eliminar a burocracia e os custos do processo.
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