O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
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Notícia
EI: Fenacon alerta sobre erros no registro
Devido ao número de indeferimentos aos registros do Empreeendedor Individual pelas Juntas Comerciais, a Fenacon em conjunto com o Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC alertar os empresários contábeis para as principais causas.
• Falta de assinaturas;
• Assinatura da firma divergente do nome empresarial;
• Erros na formação do nome empresarial (adição ao nome civil de termos que não são apelidos ou atividades, tais como: nome de fantasia do empreendimento, siglas, ME, etc.);
Segundo o coordenador-geral dos Serviços de Registro Mercantil, Rômulo Guimarães Rocha, medidas para minimizar ou zerar essas questões já foram encaminhadas: tabela de ocupações exaustiva e inclusão do objeto e CNAE a partir da seleção da ocupação, inclusões de orientações nos pontos onde ocorrem os problemas, colocar como prioridade a formação do nome com base no nome civil.
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