O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
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Malha fina: Receita libera nesta terça lote residual do IR 2006
A restituição estará disponível para saque com correção de 39,16%%, referente à variação da taxa Selic.
A Receita Federal libera nesta terça-feira (25) o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
Do total de 38.536 contribuintes incluídos neste lote, 10.072 têm saldo de imposto a receber, em um montante de mais de R$ 14,8 milhões. Aqueles com impostos a pagar (24.939) devem arcar com um total superior a R$ 95,6 milhões. Outros 3.525 contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir.
A restituição estará disponível para saque com correção de 39,16%%, referente à variação da taxa Selic.
Pagamento
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-la nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Calendário
Vale lembrar que na segunda-feira (24) foram liberadas as declarações do IR 2005 (ano-base 2004) retidas na malha. Neste lote, estão 30.328 contribuintes, sendo que 8.436 têm saldo a receber e outros 30.328 a pagar. Já 2.944 contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir.
Já na quarta-feira (26) acontece a liberação das declarações do IR 2007 (ano-base 2006) de 47.545 contribuintes.
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