Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas
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Orçamento para 2010 prevê salário mínimo em R$ 505,90
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 505,90 no próximo ano, com aumento de 8,79%.
Fonte: InfoMoneyTags: salario minimo
Flávia Furlan Nunes
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 505,90 no próximo ano, com aumento de 8,79%.
O projeto foi entregue no início da noite desta segunda-feira (31) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O projeto contém estimativa da receita e a fixação das despesas para 2010.
Além disso, a proposta prevê um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 4,5% em 2010. O produto nacional registrou crescimento de 5,1% no ano passado e a previsão para este ano é de um aumento na ordem de 3%.
Tramitação
O projeto de lei orçamentária deve ser enviado pelo Executivo até o dia 31 de agosto de todo o ano, sendo que o Legislativo tem até o dia 22 de dezembro para devolvê-lo, data que coincide com o encerramento da sessão legislativa, conforme explicou a Agência Senado.
Depois de sancionado pelo presidente da República e publicado na imprensa oficial, o projeto converte-se na Lei Orçamentária Anual.
O projeto foi entregue no início da noite desta segunda-feira (31) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O projeto contém estimativa da receita e a fixação das despesas para 2010.
Além disso, a proposta prevê um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 4,5% em 2010. O produto nacional registrou crescimento de 5,1% no ano passado e a previsão para este ano é de um aumento na ordem de 3%.
Tramitação
O projeto de lei orçamentária deve ser enviado pelo Executivo até o dia 31 de agosto de todo o ano, sendo que o Legislativo tem até o dia 22 de dezembro para devolvê-lo, data que coincide com o encerramento da sessão legislativa, conforme explicou a Agência Senado.
Depois de sancionado pelo presidente da República e publicado na imprensa oficial, o projeto converte-se na Lei Orçamentária Anual.
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