Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
Complementação de aposentadoria: prescrição é de 2 anos se houver sentença anterior
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplica prescrição total, de dois anos, para ex-funcionário da Companhia Riograndense de Sanenamento (Corsan) requerer complementação de aposentadoria de verbas que não a compuseram no tempo em que se a
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplica prescrição total, de dois anos, para ex-funcionário da Companhia Riograndense de Sanenamento (Corsan) requerer complementação de aposentadoria de verbas que não a compuseram no tempo em que se aposentou.
O trabalhador ajuizou ação requerendo diferenças de complementação do auxílio-doença, e posteriormente dos proventos de aposentadoria por invalidez, como reflexos de verbas trabalhistas, cujo direito ficou reconhecido em demanda trabalhista anterior, transitada em julgado após sua aposentadoria.
O juiz de primeira instância concluiu haver prescrição total do direito de ação. Contudo, o Tribunal Regional da 4ª Região (RS), ao analisar recurso do empregado, entendeu por ser o caso de prescrição parcial de cinco anos, uma vez que a lesão havia se renovado de mês em mês pelo pagamento indevido da respectiva complementação. Insatisfeita com a decisão, a Corsan recorreu ao TST.
O relator do recurso, Ministro Barros Levenhagen, registrou em seu voto o mesmo entendimento do Tribunal, definido por súmulas e decisões, de que, no caso em questão, deve-se aplicar a prescrição total. Como não se busca complementação de aposentadoria paga incorretamente por cálculo indevido e que nunca foram pagas, tem-se como marco inicial para a prescrição a data do trânsito em julgado de decisão que reconheceu o direito do trabalhador. Aplica-se assim a Súmula nº 326, pela qual o tempo para requerer parcela jamais paga deve fluir em dois anos a partir da aposentadoria. A segunda ação foi proposta fora desse prazo. A Quarta Turma acolheu o voto do relator e extinguiu o processo sem resolução do mérito. (RR-1171/2005-003-04-00.6)
(Alexandre Caxito)
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil