’A meta vai ser cumprida, em tudo que depender do governo’, apontou secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan
Área do Cliente
Notícia
Governo vai pagar terceirizados de empresas quebradas
Trabalhadores terão FGTS e salário garantidos se contratantes tiverem dificuldades financeiras ou fecharem as portas
O Ministério do Planejamento anunciou nesta quinta-feira (15) medida que garante ao trabalhador terceirizado o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do salário, mesmo que as empresas pelas quais foram contratados tiverem dificuldades financeiras ou fecharem as portas. Segundo instrução normativa assinada pelo ministro Paulo Bernardo os valores serão pagos diretamente pela administração pública federal.
Com isso, o governo espera evitar calote aos trabalhadores e à própria administração pública que tem, muitas vezes, que arcar na Justiça com passivos trabalhistas. “A terceirização é um monstro que domina hoje as relações de trabalho no País e precisa ser domado, pois quase sempre a conta sobra para os trabalhadores”, afirmou Paulo Bernardo.
De acordo com a regra estabelecida, assim que o governo detectar problemas, como atrasos de salários frequentes, poderá intervir e passar a pagar os trabalhadores terceirizados diretamente, descontando o valor da fatura que é paga à empresa. Neste caso há um bloqueio de parte da fatura relativa à dívida com os trabalhadores e o pagamento direto do salário sem necessidade de decisão judicial, que pode levar vários anos até ser quitada pela administração pública.
“Nós vamos fazer uma circular orientando que as empresas estatais também usem [a norma] como forma de prevenir fraudes e prevenir prejuízos trabalhistas, porque quase sempre acabam virando prejuízo para a administração quando os trabalhadores vão aos tribunais", acrescentou o ministro.
O Ministério do Planejamento não tem o número exato de terceirizados no governo federal, pois o contrato é realizado apenas para a prestação do serviço, cabendo às empresas a contratação do pessoal. A Confederação Nacional dos Vigilantes estima que o número chegue a um milhão na União, estados e municípios.
Notícias Técnicas
‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Este é o maior investimento órgão público na recomposição dos seus quadros em mais de uma década
Saber disso é super importante, pois cerca de 95% das empresas pagam impostos indevidos todos os anos, e a recuperação de impostos no Simples Nacional pode ajudar e muito nesses casos!
O prazo de 30 dias para pedir o resgate dos valores começou a contar no dia 16 de setembro, quando foi publicada a lei da desoneração da folha de pagamentos
Notícias Empresariais
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
A solução 100% digital é gratuita e visa centralizar as comunicações de processos em uma única plataforma
Confira as principais dúvidas sobre o tema que impactam empresas e trabalhadores
Sebrae vai oferecer consultoria em transformação digital para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE)
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil