O lote é formado por 268.114 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 864.839.095,60.
Área do Cliente
Notícia
Governo amplia crédito e isenção fiscal
Medidas equivalem a injeção de R$ 3,2 bi, além de capitalização extra de R$ 80 bi ao BNDES para estimular investimento
Apesar de a equipe econômica destacar que o Brasil já entrou numa nova fase de crescimento após a crise financeira, o governo decidiu injetar mais R$ 3,2 bilhões para tentar garantir a retomada dos investimentos e da produção já no início do ano eleitoral de 2010.
Os recursos virão por meio da prorrogação de desonerações já existentes e da criação de novas isenções de impostos e contribuições. Além disso, haverá novas linhas de crédito.
A maior parte dos benefícios fiscais no ano que vem, R$ 2,6 bilhões, incentivará a venda de computadores no varejo (R$ 1,6 bilhão) e investimentos no refino de petróleo e na indústria petroquímica nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além disso, o BNDES também receberá uma nova ajuda do Tesouro Nacional, agora de R$ 80 bilhões, para financiar investimento produtivo -neste ano houve reforço de R$ 100 bilhões. Essas medidas, anunciadas na última reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), vão se somar a outras vigentes neste ano e que já haviam sido prorrogadas.
Só neste ano, o governo abriu mão de R$ 27 bilhões em impostos e contribuições, segundo a Fazenda, para tentar tirar o país da recessão econômica que durou do último trimestre de 2008 ao primeiro de 2009.
Parte dessas desonerações -como redução de IPI para geladeiras, fogões, automóveis e material de construção- o governo já havia anunciado que seriam mantidas em 2010. Ontem, numa nova rodada de "bondades", o ministro Guido Mantega (Fazenda) ampliou a lista com mais 13 medidas.
Anunciou, por exemplo, que a isenção de PIS/Cofins para computadores que acabaria neste ano valerá até 2014. Já a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para máquinas e equipamentos, que acabaria neste mês, foi prorrogada para junho de 2010.
Como novas desonerações, o governo anunciou a suspensão das cobranças de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para computadores adquiridos por escolas públicas e nos investimentos na indústria petroquímica. E os equipamentos usados na produção de energia eólica (aerogeradores) terão isenção permanente de IPI.
Para tentar estimular o mercado de crédito, sobretudo o financiamento de investimentos, o Tesouro dará R$ 80 bilhões ao BNDES. Investimento é o grande gargalo da economia. Até meados do ano passado, antes do agravamento da crise mundial, os investimentos cresciam com vigor.
A expectativa de Mantega é que ele volte a subir 20% ao ano para garantir oferta de bens e serviços compatível com um crescimento da economia de 5% nos próximos anos, sem geração de inflação.
Um dos focos das medidas é o setor financeiro. O governo decidiu permitir que os bancos possam emitir letras financeiras, papéis semelhantes às debêntures lançadas por empresas. Segundo Mantega, essa é uma forma de as instituições conseguirem captar recursos de prazos mais longos para poder repassá-los aos clientes.
"Hoje captam num prazo muito curto e há um descasamento. Queremos que o setor privado financeiro esteja mais presente nos financiamentos de investimentos do país", disse. A medida será regulamentada na reunião do Conselho Monetário Nacional, marcada para a semana que vem.
Para garantir a demanda por esses títulos, o BNDES irá destinar R$ 10 bilhões para comprar parte das emissões de letras financeiras (até 20%) e também de debêntures de empresas. A ideia, segundo Mantega, é que o banco controlado pela União estimule também a formação de um mercado secundário, em que os títulos são negociados após o lançamento.
Notícias Técnicas
Os profissionais de contabilidade que participam do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), do Sistema CFC/CRC, têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para comprovar a pontuação adquirida nas atividades realizadas em 2024.
Outros 97% dos entes também já fizeram a adequação do rol de benefícios
Tempo médio de espera também caiu e está em 43 dias
Sem essa de “terror do INSS”: cearense recebe aposentadoria há 46 anos
Notícias Empresariais
CNJ e Sebrae farão o registro automático das empresas no DJE, mas empreendedores devem atualizar cadastro para receber notificações.
Trabalhadores informais, mesmo sem CNPJ, estão sob o radar da Receita Federal devido ao uso de Pix e Notas Fiscais, com risco de fiscalização em 2025.
Entre as empresas líderes na implementação de IA, a expectativa de crescimento da receita é 60% maior do que das demais
Pesquisa das consultorias GlobeScan e Ashoka aponta que funcionários esbarram em hierarquia, falta de tempo e orçamento para implementar mudanças estruturais nas companhias
Indicador foi divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional